A decisão da Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi derrubada nesta quinta-feira (11) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em despacho enviado à presidência da Casa, ele anulou a votação realizada pelos parlamentares e determinou que o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) seja empossado em até 48 horas.

O ministro fundamentou a medida afirmando que, em casos de condenação definitiva, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato. À Câmara, destacou Moraes, resta apenas formalizar a decisão. O entendimento segue precedente fixado pela Primeira Turma do STF no julgamento da Ação Penal 2.428.

Ao declarar nula a deliberação que rejeitou a representação da Mesa Diretora contra Zambelli, Moraes decretou a “perda imediata” do mandato da deputada. A comunicação para substituição foi direcionada ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

Além da determinação sobre a posse do suplente, Moraes enviou sua liminar para análise da Primeira Turma em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (12), às 11h.