A Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 082/2021, após mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, para fazer parte do consórcio de municípios que autoriza a compra de vacinas, insumos e materiais de saúde no combate a Covid-19.
Por 17 a 1, em primeira discussão e 19 a 1, em segunda, os parlamentares optaram pela aprovação do PL em regime de urgência. Apenas o vereador Douglas Gomes (PTB) se manifestou contrário à decisão.
A apresentação do PL em questão aconteceu após veto do prefeito Axel Grael (PDT) ao antigo projeto de psolistas, que tratava sobre o mesmo tema. O governo apontou um ‘vício de iniciativa’ em um dos artigos. Por isso, foi necessária a criação da proposta ainda a ser votada.
“Pra mim não importa que seja do Executivo, importa sobre se vai ter ou não vacina. Todo mundo está na nossa frente, se fala em seguir PNI, mas estamos com um ano de pandemia e até agora não temos plano de vacinação. O que a gente deseja é que Niterói compre vacina”
Verônica Lima, vereadora pelo PT
Frente Nacional de Prefeitos
O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, iniciativa liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), já conta com 2,1 mil municípios interessados (25 capitais) em complementar o Plano Nacional de Imunização (PNI), caso não consiga suprir a demanda nacional.
Todos os municípios que manifestarem interesse necessitam obrigatoriamente de projeto de lei aprovado até o dia 19 de março pelas respectivas câmaras. Esse trâmite é obrigatório para que possam participar da Assembleia Geral de instalação do CONECTAR, que será no dia 22 de março.
A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005.
De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do Governo Federal. No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
Prorrogação de benefícios
Também na noite desta quarta-feira (10) os vereadores de Niterói votaram, em primeira e segunda discussão, a Mensagem do Executivo sobre a extensão, por mais quatro meses, dos programas sociais propostos pela prefeitura: Empresa Cidadã, Renda Básica Temporária e Busca Ativa.
De acordo com a nova proposta, fica estabelecido o pagamento para cerca de 50 mil famílias que recebem o benefício desde o mês de abril de 2020.
No total, segundo a prefeitura, os programas injetarão na economia mais de R$ 160 milhões de reais com recursos próprios. Essa é a segunda vez que o benefício é prorrogado e o objetivo dar suporte às famílias em razão da pandemia.
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