O Superior Tribunal Federal concedeu neste domingo (14), através do ministro Alexandre de Moraes, prisão domiciliar ao deputado Daniel Silveira.
Preso em flagrante por crime inafiançável desde 16 de fevereiro, ele teve o pedido de liberdade provisória negado e ficará sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O Comando do Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro já foi informado da decisão e prosseguirá com o cumprimento da decisão legal.
Também foi autorizada pelo ministro a participação remota de Daniel nas sessões da Câmara dos Deputados, desde que a partir de sua residência.
Estão proibidas visitas e entrevistas sem prévia autorização e qualquer contato com investigados nos inquéritos em tramitação no Supremo, além de acesso às redes sociais – por parte do deputado ou de sua assessoria.
Caso descumpra qualquer uma das medidas, Daniel Silveira voltará à prisão no Batalhão Prisional da Polícia Militar, em Niterói.
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