A Prefeitura do Rio anunciou nesta quinta-feira (19) que está retomando os pagamentos suspensos há dois dias. Na terça-feira (17), a Secretaria Municipal de Fazenda havia publicado a Resolução 3.111, paralisando de forma provisória todos os pagamentos a serem realizados pelo Tesouro Municipal. Assim, não foi feito o depósito da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais, que estava previsto para a própria terça-feira.
A suspensão foi anunciada na ocasião como uma medida necessária para ajustar o caixa em função do arresto determinado pela Justiça do Trabalho. A decisão judicial teve como objetivo assegurar o pagamento de salários atrasados de funcionários das Organizações Sociais (OSs) que administram parte dos hospitais e das unidades de saúde da capital fluminense.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a revogação da Resolução 3.111 será publicada amanhã (20) no Diário Oficial do município, mas os pagamentos a servidores e fornecedores já estão sendo retomados hoje de forma antecipada. O décimo terceiro salário, conforme a legislação, deve ser pago até o dia 20 de dezembro, ou seja, amanhã.
Saúde
Desde o dia 10 de dezembro, os funcionários das OSs que administram unidades da saúde municipal estão em greve. Com três meses de salários atrasados, eles decidiram paralisar atividades de atendimento ambulatorial e reduzir equipes nas emergências. O problema ocorre devido à falta de repasses da prefeitura às OSs.
Diante desse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) determinou o arresto de R$ 300 milhões nas contas do município e vem usando o os valores encontrados para efetuar os pagamentos devidos. Na tarde desta quinta-feira (19), uma audiência está agendada para verificar se, após receber os recursos, as OSs quitaram os salários de seus funcionários.
A crise na saúde do município motivou uma ação civil pública movida na semana passada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra a prefeitura da capital fluminense. As duas instituições avaliam que a situação beira o colapso e sustentam que a gestão do prefeito Marcelo Crivella retirou pouco mais de R$ 1,6 bilhão do orçamento da pasta desde 2017.
A situação também levou a prefeitura a pedir ajuda ao governo federal. Na semana passada, o Ministério da Saúde se comprometeu a repassar R$ 152 milhões a título de ajuda emergencial.
Agência Brasil.
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