O novo reajuste de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou a partir do dia 1° deste ano, saindo de R$ 75,90 para R$ 81,05 por mês, que deve ser pago por empreendedores do Brasil. O aumento vem por conta do reajuste no salário mínimo, que se estabeleceu em R$ 1.621.
Além do aumento na base da contribuição (5% do salário mínimo), o Governo também informa que os empreendedores que estiverem sujeitos a vender produtos sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão um acrescímo de R$ 1 a pagar por mês.
O valor é pago pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que além da previdência também cobra os impostos pelos MEIs. O valor vence no dia 20 de cada mês, sendo emitido pelo próprio aplicativo do MEI ou portal Simples Nacional, podendo ser pago por boleto, PIX, débito e outras opções.
O MEI representa para os brasileiros a forma mais direta de um pequeno empreendedor se formalizar, já que, uma vez feito, o mesmo pode emitir notas fiscais e abrir contas empresariais por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
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