O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

De acordo com nota da Presidência da República, o objetivo é combater a pobreza energética, especialmente a dificuldade de acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha.

A previsão do governo é que o programa esteja em pleno funcionamento a partir de março, beneficiando cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o país.

A iniciativa envolve o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Caixa Econômica Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, mais de 10 mil pontos de comercialização já foram credenciados em menos de dois meses. Isso representa que uma em cada seis revendas de GLP do país está conectada à iniciativa.

Quem pode receber o Gás do Povo?

Para se candidatar ao programa, a família deve:

• Ser beneficiária do Bolsa Família com pelo menos duas pessoas;
• Ter renda per capita de até meio salário mínimo;
• Manter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses;
• Estar com o CPF do responsável familiar regular;
• Não apresentar pendências cadastrais, como averiguação ou indício de óbito.

Como consultar e usar o benefício?

As famílias podem verificar a elegibilidade pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo, onde também é possível:

• Conferir a situação do vale recarga;
• Localizar revendas credenciadas;
• Consultar telefones e endereços dos pontos de retirada.

Para quem não tem acesso à internet ou celular, o vale recarga pode ser utilizado por meio:

• Do cartão do Programa Bolsa Família (com chip);
• Do cartão de débito da Caixa;
• Informando o CPF do responsável familiar diretamente na máquina do cartão.

Também é possível consultar o direito ao benefício pelo Portal Cidadão Caixa ou na página oficial do programa.