A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (24) a analisar o processo que apura quem teria ordenado o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio.
A sessão começou às 9h30 e terá como objetivo decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. Além da reunião desta manhã, outras duas sessões foram reservadas: uma ainda nesta terça-feira à tarde e outra na manhã de quarta-feira (25).
Respondem como réus no caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-PM Robson Calixto, que atuava como assessor de Domingos. Todos se encontram presos preventivamente.
Familiares das vítimas devem acompanhar o julgamento, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, e Agatha Reis, viúva de Anderson Gomes.
Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra a vereadora, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa seriam os responsáveis por ordenar o crime. De acordo com o depoimento, Barbosa também teria colaborado na organização da execução.
Ronald Alves de Paula é apontado como responsável por monitorar a rotina de Marielle e repassar informações ao grupo. Já Robson Calixto teria entregue a arma usada no atentado a Lessa.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal indicam que o homicídio estaria relacionado à atuação política de Marielle, que se posicionava contra interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, associados a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no estado.
Durante os depoimentos prestados ao longo da apuração, todos os acusados negaram envolvimento no crime.
A decisão da Primeira Turma será tomada por quatro ministros, já que o colegiado está com uma cadeira vaga após a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma, mudança ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O procedimento seguirá o rito habitual do colegiado. A sessão será aberta pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, que passará a palavra ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela leitura do relatório — documento que resume as etapas do processo, desde a fase investigativa até as alegações finais.
Na sequência, haverá manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atua na acusação. Depois, os advogados de defesa terão até uma hora para apresentar suas sustentações orais.
Encerradas as manifestações, os ministros proferirão seus votos. Além do relator, também participarão da votação os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Relembre o caso
Marielle e Anderson foram assassinados a tiros no centro do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018.
Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos por efetuarem os disparos. Eles confessaram o crime e foram condenados a 78 anos e 9 meses de prisão, e 59 anos e 8 meses, respectivamente. Ambos firmaram acordos de delação premiada. A colaboração de Lessa, formalizada em 2023, impulsionou as investigações sobre os supostos mandantes.
O processo chegou ao STF em 2024 após indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado, no caso, Chiquinho Brazão, que à época exercia mandato de deputado federal.
Segundo a acusação, o crime teria sido motivado por disputas envolvendo a atuação de milícias e interesses fundiários no Rio de Janeiro. Lessa afirmou terem sido oferecidos US$ 10 milhões em troca da execução da vereadora.
Todos os réus estão presos preventivamente. Eles negam as acusações, afirmam não conhecer Ronnie Lessa e dizem ser vítimas de injustiça.
Em maio de 2025, após pouco mais de um ano de tramitação na Corte, a PGR apresentou as alegações finais e pediu a condenação dos cinco acusados.
Apesar de a fase de instrução já estar encerrada, o processo ficou meses sem julgamento em razão da pauta da Primeira Turma, que no segundo semestre de 2025 esteve concentrada nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Com a conclusão desses casos, a ação penal sobre o assassinato de Marielle será o primeiro julgamento do colegiado em 2026.
Com Agência Brasil…
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