O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro não compareceu nesta terça-feira (14) ao interrogatório marcado no Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que é réu por suposta atuação ligada ao chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
A audiência, prevista para ocorrer por videoconferência sob comando do ministro Alexandre de Moraes, chegou a ser aberta, mas o ex-parlamentar não entrou na sala virtual no horário previsto.
Segundo a Corte, por ser réu na ação penal, Eduardo não tem obrigação legal de prestar depoimento, ainda que tenha sido convocado para o ato. Mesmo assim, a ausência foi registrada no andamento do processo.
A ação foi aberta após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou uma suposta atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos para medidas que atingiriam exportações brasileiras, além de tentativas de suspensão de vistos de autoridades do governo federal e de ministros do STF. Ele responde por coação no curso do processo.
O Supremo aceitou a denúncia em novembro do ano passado, por unanimidade, transformando o caso em ação penal.
De acordo com a investigação, o ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado. Nesse período, ele perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após sucessivas ausências nas sessões.
Antes de marcar o interrogatório, Moraes determinou que Eduardo fosse notificado por edital, já que não foi localizado e não indicou advogado particular no processo.
Diante da situação, o ministro decidiu que a defesa do réu será feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que passa a atuar no caso.
O processo segue em andamento no Supremo, sem data definida para os próximos desdobramentos.
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