O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (24), que o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), permaneça no cargo de governador interino do estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, o pedido do récem-nomeado presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), para assumir a vaga foi negado.

Na decisão, Zanin afirmou que o posto do desembargador deve ser preservado até que o prenário da Corte decida, de forma definitiva, como será realizada as eleições para o mandato-tampão no Rio.

“Neste momento, não há nada a ser provido. O plenário do STF explicitou que, até nova deliberação, permanecerá no cargo o presidente do Tribunal de Justiça, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Executivo“, declarou o ministro.

A permanência do desembargador atende um pedido do PSD, liderado pelo ex-prefeito Eduardo Paes, que se manifestou após Ruas acionar o ministro Luiz Fux, do STF, em tentativa apelativa de assumir a interinidade do governo até as eleições.

Via EBC

Caos e briga pelo Governo do Rio

O clima é de tensão para a vaga de governador no Estado do Rio de Janeiro. A confusão acontece devido às ausência de representantes disponíveis para assumir o cargo.

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, que renunciou a vaga pouco tempo antes de ser condenado. Vice de Castro, Thiago Pampolha, ficou impossibilitado de assumir por abandonar o cargo e assumir o Tribunal de Contas do Estado em 2025.

O cargo seria preenchido, então, pelo presidente da Alerj, mas foi impossibilitada, já que a cadeira permaneceu vazia após a prisão do ex-presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), detido pela Polícia Federal (PF).

O julgamento sobre o modelo de eleição, direta ou indireta, será decidido no STF e está suspenso desde o dia 9 de abril, devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Ele aguarda a publicação oficial do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou Cláudio Castro inelegível para liberar o processo para votação.