O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (9) a favor da realização de eleições indiretas para escolher o governador tampão do Rio de Janeiro, mas a decisão final foi adiada após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Com a suspensão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, permanece como governador interino do estado, sem previsão para a retomada da análise no Supremo.

A Corte analisa uma ação movida pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o comando provisório do Palácio Guanabara.

O julgamento teve início na quarta-feira (8). Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin foi o único a votar até agora a favor das eleições diretas. Para ele, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, indicaria tentativa de evitar o voto popular.

Na sequência, o ministro Luiz Fux abriu divergência e defendeu que a escolha seja feita de forma indireta, por meio da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Já nesta quinta-feira, Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento. Ele afirmou que pretende aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou Castro inelegível antes de apresentar seu voto.

Ministros do TSE

Mesmo com a suspensão, outros três ministros anteciparam seus posicionamentos. André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram a favor das eleições indiretas.

Mendonça avaliou que não há elementos para apontar desvio de finalidade na renúncia de Castro. Já Nunes Marques argumentou que a saída do cargo ocorreu dentro do prazo legal para disputar o Senado e considerou inviável convocar eleição direta a poucos meses do pleito geral.

Cármen Lúcia citou a crise institucional no estado e afirmou que a população fluminense precisa de um governo com padrões de legalidade e ética.

“O povo do Rio de Janeiro merece o direito a um governo honesto, o direito à decência, à ética, que é ínsita a qualquer estado democrático”, falou a ministra.

Entenda

A discussão ocorre após uma série de mudanças na linha sucessória do estado. Em março, o Tribunal Superior Eleitoral declarou a inelegibilidade de Cláudio Castro e determinou a realização de nova eleição para o mandato tampão.

Antes do julgamento, Castro renunciou ao cargo para disputar o Senado dentro do prazo de desincompatibilização. A decisão gerou questionamentos e foi interpretada por adversários como uma estratégia para viabilizar eleição indireta, na qual aliados poderiam ter mais influência.

O cenário foi agravado pela ausência de substitutos na linha sucessória. O então vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. Já o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro e também acabou afastado do comando da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Sem governador, vice e presidente da Assembleia, o comando do estado passou ao presidente do Tribunal de Justiça, que segue no cargo até a definição do Supremo.