O presidente Lula (PT) vetou oficialmente, nesta segunda-feira (11), o projeto de lei que oferecia o reconhecimento do período de estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A proposta, assinada pelo deputado federal Flávio Nogueira (PT), havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no último mês, em abril de 2026. O objetivo, segundo o projeto, era facilitar a entrada dos jovens adultos no mercado de trabalho, possibilitando que o tempo estagiado fosse utilizado em processos seletivos e concursos públicos.

Na decisão, Lula destacou que a proposta de lei ignorava o “caráter pedagógico” dos estágios, onde o período trabalhado deve ser um “complemento” à educação, não uma atividade profissional.

Além disso, o presidente também afirmou que o projeto violava a autonomia dos estados, municípios e a independência dos Poderes, já que atribuia a tarefa de regulamentação do tema ao “Poder Público”.

Com o veto, a proposta retorna ao Congresso Nacional, onde os parlamentares poderão decidir se mantêm o voto ou derrubam a pauta, encerrando a tramitação.

Via EBC