O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) que acaba com a ‘taxa das blusinhas’, a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras de até U$50 (aproximadamente R$ 245).

A assinatura revela uma decisão do governo federal em voltar atrás com a tributação de pequenas compras internacionais, que conquistaram o consumidor brasileiro nos últimos anos. Agora, o imposto se mantém apenas no ICMS estadual, que não sofrerá mudanças.

Durante a reunião de assinatura, ministros do governo federal reforçaram o impacto da medida, que vai além das ‘blusinhas’ e atinge de forma significativa o mercado digital do Brasil.

A pauta se tornou alvo de intensos debates e reclamações no país desde a implementação da taxa, que entrou em vigor em agosto de 2024, surgindo como parte do programa Remessa Conforme para formalizar as compras vindas do exterior.

Via EBC