O presidente Lula (PT) declarou, nesta terça-feira (12), que criará o Ministério da Segurança Pública, que deverá ser instituído após o Senado Federal aprovar a PEC da Segurança Pública. A proposta de emenda já foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados, e segue no senado para apreciação.

Ao falar da iniciativa, durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula afirmou que a criação do ministério surge após um definição clara sobre as competências da União no setor.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública“, disse Lula.

A proposta foi elaborada ainda na gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, como uma tentativa de combater, de forma moderna, organizações criminosas que se articulam no Brasil.

Entre as mudanças da PEC, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018, passará a ser previsto na Constituição brasileira, além da padronização dos boletins de ocorrência, mandados de prisão e certidões de antecedentes criminais em todo o território.

Via EBC