A Prefeitura de São Gonçalo afirmou nesta segunda-feira (18) que a Creche Cantinho do Céu, no bairro Pacheco, funcionava de forma irregular e sem qualquer autorização para atuar na educação infantil. A unidade é alvo de denúncias de maus-tratos contra crianças e está sob investigação da Polícia Civil e acompanhamento do Ministério Público do Rio (MPRJ).
Em nota enviada ao ENFOCO, a administração municipal foi direta ao enquadrar o caso como atividade clandestina. “A Prefeitura informa que o local não possui alvará de funcionamento para atividade de creche ou ensino infantil, tratando-se de estabelecimento clandestino, sem o devido licenciamento sanitário, educacional e de posturas, em total desacordo com a legislação municipal”, diz o comunicado.
Segundo o município, equipes da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas e da Vigilância Sanitária estiveram no endereço nesta segunda-feira, em apoio a policiais da 74ª DP (Alcântara). O imóvel, no entanto, estava fechado no momento da vistoria. A prefeitura informou que uma nova ação será realizada nos próximos dias para atender às recomendações do MP.
A gestão municipal também destacou a ausência de autorização do Conselho Municipal de Educação. “A Prefeitura informa que a creche também não tem autorização do Conselho Municipal de Educação (CME) para funcionar e que membros do Conselho foram até o local, mas não foram atendidos, deixando uma notificação”, afirmou.
Relembre o caso
O caso veio à tona após mães denunciarem agressões físicas, humilhações e condições precárias dentro da unidade particular. Vídeos, áudios e relatos compartilhados entre famílias apontam episódios de tapas, puxões de cabelo, castigos e supostas situações de negligência envolvendo crianças matriculadas na creche.
Responsáveis afirmaram ao site, que os filhos passaram a apresentar mudanças de comportamento, medo de frequentar o local e marcas pelo corpo. Em um dos vídeos divulgados pelas famílias, uma criança autista aparece sendo agredida. Outro registro mostra uma criança sendo sufocada com um travesseiro.
Além das denúncias de violência, antigos funcionários relataram falta de estrutura para atender crianças pequenas. Segundo os depoimentos, faltavam colchões, brinquedos e itens básicos de higiene. Também houve relatos sobre sujeira e improvisos na rotina da unidade.
De acordo com a Polícia Civil, o caso foi registrado na 74ª DP. Os agentes analisam imagens e realizam diligências para esclarecer o que aconteceu.
Procurada pela reportagem, a direção da creche informou, por meio de nota, que “não compactua com os fatos ocorridos” e afirmou que “as funcionárias envolvidas foram afastadas”. O comunicado acrescenta que a unidade “se coloca
à disposição para colaborar com as autoridades” e declara “total apoio às mães”.
A administração também afirmou que “as providências já estão sendo tomadas” e informou que “os pais que quiserem o ressarcimento dos valores pagos” poderão receber a devolução “até sexta-feira, dia 22 de maio de 2026”.
Investigação pelo Ministério Público
O MPRJ entrou no caso e instaurou uma Notícia de Fato para apurar os possíveis maus-tratos na unidade. Segundo o órgão, “os fatos vieram à tona a partir de uma postagem no Instagram realizada por um portal de notícias, que mostra duas funcionárias da creche, filmadas por câmeras instaladas no estabelecimento de ensino, agredindo estudantes”.
O MPRJ também determinou o envio de ofícios ao Conselho Tutelar II de São Gonçalo, à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil para inspeções no imóvel, além de solicitar informações ao Conselho Municipal de Educação sobre a regularidade da unidade. O prazo para resposta é de até 10 dias úteis.
O Núcleo das Promotorias de Justiça de Investigação Penal de São Gonçalo também foi comunicado para avaliar eventuais medidas criminais.
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