O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (27), um prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) dê um parecer sobre a revisão da pena de Jair Bolsonaro, que foi condenado pela corte a 27 anos e três meses de prisão. O pedido foi realizado pela defesa do ex-presidente, que visa anular o processo de condenação.

O argumento utilizado pela defesa de Jair afirma que existem ilegalidades na delação feita pelo tenente-coronel do Exército Brasileiro, Mauro Cid, que teria deposto de forma não voluntária. Além disso, os advogados defendem que o processo não deveria ter ocorrido no colegiado da Primeira Turma da corte, mas no Plenário do STF.

Na época ajudante de ordens, Mauro Cid serviu como braço-direito de Bolsonaro durante o mandato do ex-presidente. No julgamento dele, o militar delatou a participação de Jair e outros integrantes do governo na chamada ‘Trama Golpista‘.

Possível virada de jogo

Caso o recurso de revisão seja apreciado e avance no STF, ele será analisado pela Segunda Turma da corte, colegiado pelos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Diferente do julgamento que condenou Bolsonaro, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia não terão participação no processo, já que pedidos de revisão criminal não podem ser apreciados pelo mesmo órgão que proferiu a sentença — neste caso, a Primeira Turma.

Atualmente, Jair cumpre prisão domiciliar temporária em razão de problemas de saúde.

Via EBC