A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (9) um projeto de lei que autoriza o repasse de pelo menos R$ 35 milhões a municípios fluminenses que enfrentam situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais. A proposta prevê que cerca de 20 cidades recebam aproximadamente R$ 1,75 milhão cada para ações emergenciais.

Entre os municípios contemplados estão Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral e Resende.

O Projeto de Lei 7.658/26 foi apresentado pelo presidente da Alerj, o deputado estadual Douglas Ruas (PL), e pelo vice-presidente da Casa, Guilherme Delaroli (PL). A matéria foi aprovada em discussão única e agora será encaminhada ao Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

Pela proposta, os recursos do Fundo Especial da Alerj deverão ser destinados exclusivamente a medidas emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural danificada pelas chuvas e outros eventos climáticos.

Para receber os valores, as prefeituras precisarão ter a situação de emergência ou o estado de calamidade pública homologados pelo governo estadual e publicados no Diário Oficial até 19 de julho de 2026.

Segundo Douglas Ruas, o objetivo da medida é acelerar o apoio aos municípios atingidos. “Não poderíamos ficar indiferentes diante da situação enfrentada por essas cidades. Apresentamos o projeto para garantir uma resposta rápida da Alerj aos municípios atingidos, permitindo apoio às famílias afetadas e à recuperação dos danos causados pelas chuvas”, afirmou o parlamentar.

A iniciativa complementa outra medida já aprovada pela Assembleia. A Lei 11.166/26, proposta originalmente por Guilherme Delaroli e posteriormente aberta à coautoria dos demais deputados, prevê o envio de quase R$ 30 milhões para outras 17 cidades fluminenses afetadas por eventos climáticos.

Delaroli afirmou que os repasses buscam reforçar a capacidade de resposta das administrações municipais diante dos prejuízos causados pelos desastres. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios e da necessidade de uma ação efetiva do poder público”, declarou.