De acordo com o laudo, durante a inspeção foram observadas atividades de montagem das estruturas para a realização do evento no gramado do complexo. No entanto, os técnicos não identificaram medidas destinadas à correção ou mitigação dos riscos estruturais já apontados, mantendo-se inalterado o cenário de insegurança relacionado às arquibancadas e áreas adjacentes.

Diante da situação, a Defesa Civil reiterou a validade do Auto de Interdição nº 3423, de 30 de agosto de 2023, e afirmou que não reconheceu condições de segurança para a realização de eventos com grande concentração de público no local.

Ainda segundo o órgão, foi emitido um documento à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) informando que o evento não apresentava condições plenas de segurança, o que poderia colocar em risco participantes, trabalhadores e demais pessoas presentes.

Organização do arraiá contestou a decisão

Em comunicado oficial, a organização do Arraiá afirmou que possuía todas as autorizações necessárias para a realização do evento.

‘O Arraiá de Caio Martins possui todas as autorizações regularmente expedidas, em especial o alvará municipal e a autorização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro’, informou a produção.

Os organizadores também alegaram terem sido surpreendidos pela decisão da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

‘A produção do evento cumpriu todas as determinações dos órgãos competentes e recebeu a sinalização de que a programação ocorreria normalmente. Por isso, foi surpreendida pela atitude da Secretaria de Ordem Pública, que impediu a realização do evento’, afirmou a nota.

A empresa responsável acrescentou que não recebeu notificação oficial informando a proibição da realização da festa e informou que, apesar de discordar da decisão, respeitou a determinação do poder público municipal.

Revogação de alvará

A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer acompanhou a decisão da Prefeitura de Niterói ao afirmar que tomou conhecimento da decisão da administração niteroiente de revogar o Alvará Transitório de Eventos concedido para a atividade e ressaltou a importância da atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização e análise técnica das condições do local.

Segundo a secretaria, a administração do complexo buscará esclarecimentos técnicos e administrativos sobre os fundamentos que motivaram a medida, especialmente em relação às áreas efetivamente destinadas à realização do evento e às condições de utilização dos espaços previstos para o público.

Caso de polícia

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Niterói, o vereador Douglas Gomes afirmou ter sido acionado por expositores que participariam da festa.

Ao chegar ao local, segundo o parlamentar, os organizadores apresentaram documentação que, na avaliação dele, autorizava a realização da festa.

“Verifiquei que os organizadores possuíam alvará válido expedido pela prefeitura e laudo do Corpo de Bombeiros dentro da validade. Também fui informado de que a Defesa Civil esteve no local anteriormente e não determinou a interdição, permitindo inclusive a montagem das estruturas para o evento”, declarou.

Douglas Gomes afirmou ainda que solicitou a apresentação do documento que justificaria a paralisação das atividades, mas, segundo ele, o auto de interdição não foi apresentado no momento da abordagem.

O vereador também alegou que a administração do Caio Martins informou que a interdição existente estaria restrita às arquibancadas, permanecendo outras áreas em funcionamento.

“Diante dos fatos, entendi haver indícios da prática de abuso de autoridade, razão pela qual solicitei apoio policial e dei voz de prisão ao subsecretário, que foi conduzido à delegacia para que os fatos fossem devidamente apurados pela autoridade competente”, afirmou.

Durante a abordagem o parlamentar cobrou posicionamento do subsecretário Major David, popularmente conhecido na cidade a partir do programa Segurança Presente, e deu auto de prisão ao representante da prefeitura, que por sua vez não resistiu e foi levado para a delegacia.

Procurada, a Polícia Civil confirmou que o caso foi registrado na 77ª DP (Icaraí) como Fato Atípico – Medida Assecuratória de Direito Futuro.

Os envolvidos foram ouvidos na unidade policial e diligências seguem em andamento para esclarecer todas as circunstâncias da ocorrência.

Procurada para comentar as alegações apresentadas pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, a Prefeitura de Niterói ainda não se manifestou sobre o caso.