As operações das barcas e dos trens no Rio foram alvo de sanções da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp). Em sessão regulatória realizada nesta terça-feira (16), a agência aplicou multas que totalizam R$ 521.838,06 à CCR Barcas e à Supervia por descumprimentos de obrigações contratuais e regulatórias.

A CCR Barcas recebeu multa de R$ 68.477,89 após impedir o embarque gratuito de um passageiro com deficiência visual na linha seletiva Charitas, em março de 2024. A concessionária sustentou que o benefício da gratuidade seria restrito às linhas sociais, argumento rejeitado pela Agetransp. Segundo a agência, o direito também deve ser garantido nas linhas seletivas operadas pela empresa.

A maior penalidade foi aplicada à Supervia, que terá de pagar R$ 269.566,46 por não concluir, dentro do prazo estabelecido, intervenções determinadas para recuperar as condições operacionais do ramal Guapimirim. Vistorias realizadas pela agência identificaram problemas de drenagem, erosões, acúmulo de resíduos, avanço de vegetação sobre a via férrea, deterioração de dormentes e falhas de acessibilidade, além de desgastes estruturais em estações e pontos de parada.

De acordo com a Agetransp, embora tenham sido observados avanços promovidos pela concessionária, as exigências previstas pela regulação não foram integralmente cumpridas. Com a transferência da operação ferroviária para a TrensRJ, efetivada em maio deste ano, um novo processo regulatório será instaurado para acompanhar as pendências remanescentes.

A Supervia também foi multada em R$ 183.793,71 por não comunicar à agência a incorporação da seguradora XL pela AXA durante a vigência das apólices obrigatórias da concessão ferroviária. Para a Agetransp, a omissão comprometeu a identificação da empresa responsável pela cobertura dos riscos da operação.

Na mesma sessão, o Conselho Diretor da agência aplicou ainda uma advertência à concessionária Rota 116. A medida foi motivada pela demora na implantação da sinalização e da canalização do tráfego após um acidente que resultou na morte de um ciclista no km 10 da rodovia, em 2025. Segundo a Agetransp, houve um intervalo de cerca de uma hora e meia entre a ocorrência e a adoção das medidas de segurança pela concessionária.

Em nota enviada ao ENFOCO, a CCR Barcas informou que, “até o momento, não foi oficialmente notificada pela Agetransp sobre a decisão mencionada”. Após o recebimento formal da notificação, “a concessionária fará a análise do conteúdo para prestar os devidos esclarecimentos à agência”.

A reportagem também procurou a Supervia e a Rota 116 para comentar as decisões da Agetransp e as penalidades aplicadas. Até a publicação desta matéria, as concessionárias não haviam se manifestado.