Condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (16), Eduardo Bolsonaro se manifestou à imprensa brasileira em repúdio à decisão tomada pela 1ª Turma da corte. Na nota, o deputado cassado se apoiou na candidatura do irmão, Flávio, para, quem sabe um dia, retornar ao Brasil.
No comunicado, Eduardo afirma que não recebeu citação legal sobre a condenação, e que tomou conhecimento do julgamento apenas por conta da repercussão na imprensa. O ex-deputado federal questionou a falta de uma notificação oficial sobre o processo e do envio de uma carta rogatória, que, segundo ele, deixaram de ser emitidos pela relação truculenta entre o ministro Alexandre de Moraes e o governo dos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro completou a nota reconhecendo o processo como ‘nulo’, uma vez que ‘a sentença não possui respeito ao devido processo legal’. Ele conclui depositando às esperanças de retornar ao Brasil em uma possível eleição de Flávio, que concorre à presidência do país pelo Partido Liberal (PL-RJ), e não reconhecendo a perda do próprio mandato parlamento, visto que se autoproclama ‘deputado federal em exílio’.
“Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria“, disse Eduardo sobre a campanha política do irmão.
Coação, conspiração e condenação
Em decisão unânime, com 4 votos, Eduardo foi condenado pela 1ª Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo contra o pai, Jair Bolsonaro, julgado por participação central na chamada ‘Trama Golpista’.
O julgamento começou às 14h, iniciada com acusação falada da Procuradoria-Geral da República (PGR), seguida dos representantes da Defesa do ex-deputado federal e pela votação dos ministros. O primeiro a votar foi Alexandre de Moraes, relator do caso, que deu parecer a favor da condenação. O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Eduardo foi acusado pela PGR de conspirar com conexões no exterior, utilizando conexões políticas nos Estados Unidos para impor o tarifaço norte-americano ao Brasil em tom de ameaça, caso Jair Bolsonaro fosse julgado pela corte do supremo.
Ele perdeu o mandato parlamentar em dezembro de 2025, junto de Alexandre Ramagem (PL-SP), por excesso de faltas não justificadas no plenário do Congresso Nacional.