O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar se a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro pode ser revogada, visto que o ex-presidente mantia uma arma de fogo dentro de casa. No depacho, feito nesta quarta-feira (24), Moraes descreve o caso como ‘falta grave’.

O magistrado deu um prazo de 48 horas para a PGR se manifestar sobre a decisão. Entre as punições de manter uma arma de fogo em casa sem a ciência da Justiça, Moraes prevê revogação da autorização para saídas temporárias, perda de um terço dos dias para remidos e cessação da prisão em regime domiciliar.

“Nos termos do art. 50, III, da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem“, disse Alexandre de Moraes.

Arma dentro de casa

A arma de fogo foi encontrada na noite do dia 15 de junho, segunda-feira, durante uma abordagem policial no Pistão Norte, em Taguatinga, no Distrito Federal. Enquanto era abordado pelos agentes, o motorista informou que era servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), relacionado ao ex-presidente.

A pistola, uma glock de 9 mm, foi atribuída pelo motorista como posse de Jair Bolsonaro. Na delegacia, ele explicou que a arma não funcionava e estava prevista para devolução no dia seguinte da abordagem. Em depoimento, Bolsonaro confirmou que a arma pertencia a ele e justificou a posse por “ter três mulheres em casa”.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no STF, o ex-presidente foi liberado, de forma provisória, para cumprir a pena em prisão domiciliar enquanto se recuperava de um problema de saúde. O prazo de 90 dias para o fim do regime acaba nesta quinta-feira (25).