Há quase três meses sem receber os salários de forma regular, centenas de trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia decidiram ir às ruas nesta quarta-feira (2), no Centro do Rio, para denunciar o que classificam como um processo de precarização que ameaça a continuidade da maior política pública de promoção dos direitos da população LGBTI+ do país.

Enquanto aguardam uma solução, psicólogos, assistentes sociais, advogados, educadores e outros profissionais afirmam que seguem trabalhando mesmo sem remuneração para evitar que milhares de usuários fiquem sem atendimento.

O ato foi convocado diante da crescente preocupação com o futuro do programa, executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em parceria com a Uerj. A concentração está marcada para às 10h, na Rua Erasmo Braga, altura do número 118.

Segundo os trabalhadores, além dos salários atrasados, a suspensão de novas contratações e a falta de previsibilidade sobre a regularização da situação colocam em risco a manutenção dos serviços.

Fundador do Fórum de Trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia, coordenador do Programa de Participação Social e Diversidade e militante do movimento social LGBTI+ há quase 20 anos, Théo Silveira afirma ao ENFOCO que o temor de desmonte não é baseado em especulações, mas na realidade enfrentada diariamente pelas equipes.

“Estamos há praticamente três meses sem receber salários regularmente. Em abril foi realizado apenas um pagamento parcial, correspondente a cerca de 70% do valor devido, permanecendo aproximadamente 30% em aberto. Soma-se a isso a insegurança quanto à continuidade da parceria institucional, a suspensão de novas contratações e a ausência, até o momento, de um cronograma claro para regularização da situação”, afirma.

De acordo com ele, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é uma política pública consolidada há mais de uma década e referência na promoção da cidadania e dos direitos da população LGBTI+ no estado.

Para Théo, quando trabalhadores permanecem meses sem remuneração e os serviços passam a funcionar em condições de instabilidade, existe um risco concreto de enfraquecimento da política pública caso medidas urgentes não sejam adotadas.

O Programa

Hoje, o programa reúne mais de 300 profissionais, distribuídos entre 24 Centros de Cidadania LGBTI, o Núcleo Acadêmico da Uerj e a gestão da Superintendência de Políticas Públicas LGBTI. Segundo dados do Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores do Programa Rio Sem LGBTIfobia, obtidos pela reportagem, foram registrados 17.643 atendimentos em 2024 e 12.470 em 2025, enquanto em 2026, até o momento, já são 3.666 atendimentos.

As equipes realizam acolhimento, atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica, acompanhamento de vítimas de violência, retificação de nome e gênero, encaminhamentos para a rede pública e ações de promoção da cidadania e dos direitos humanos.

Consequências

Segundo Théo, se o impasse persistir, a consequência poderá ser a redução da capacidade operacional do programa e até a interrupção de serviços considerados essenciais, afetando milhares de pessoas LGBTI+ atendidas em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro.

Além da falta de pagamento, os trabalhadores relatam um cenário de insegurança administrativa provocado pela necessidade de regularização da parceria entre o Estado e a Uerj. Conforme o coordenador, a situação compromete o planejamento das ações, dificulta a reposição de profissionais e impede qualquer previsibilidade sobre o funcionamento da política pública.

Mesmo diante desse cenário, ele afirma que as equipes continuam mantendo os atendimentos, muitas vezes em condições precárias e custeando despesas do próprio bolso para que os serviços não sejam interrompidos.

“Muitos estão utilizando recursos próprios para custear transporte, alimentação e outras despesas necessárias para manter os atendimentos funcionando, mesmo sem receber seus salários. Isso tem provocado endividamento, insegurança financeira, sofrimento emocional, adoecimento físico e psicológico, além do desgaste das equipes”, relata.

Théo pontua que a postura dos trabalhadores demonstra o senso de responsabilidade com a política pública e com as pessoas atendidas.

“Nenhum trabalhador deveria ser colocado diante da escolha entre garantir o próprio sustento ou manter funcionando uma política pública essencial para milhares de pessoas”, reforça.

Sobre as justificativas apresentadas pelo poder público, ele afirma que as informações repassadas até o momento apontam que os atrasos decorrem da necessidade de adequações jurídicas e administrativas na parceria entre a Secretaria de Estado e a Uerj, em atendimento a recomendações da Procuradoria-Geral do Estado.

Apesar de reconhecer a importância da segurança jurídica e da formalização dos instrumentos administrativos, o coordenador defende que esses ajustes não podem resultar na paralisação de um serviço essencial nem transferir aos trabalhadores o fardo de permanecer meses sem remuneração enquanto continuam garantindo o atendimento à população.

Estado de greve

Os trabalhadores do Programa Rio Sem LGBTIfobia decidiram, por maioria, entrar em estado de greve como forma de mobilização diante da falta de avanço nas reivindicações apresentadas.

A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária realizada na última quarta-feira (1º), convocada previamente no dia 26 de junho.

O estado de greve é uma etapa de alerta da categoria e indica que pode haver paralisação das atividades caso as negociações não avancem.

O que diz a Secretaria de Direitos Humanos

Procurada pelo ENFOCO, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) informa que o modelo de contratação e gestão do Programa Rio Sem LGBTI Fobia está em processo de revisão, após análise dos contratos.

‘A pasta atua em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para definir a melhor forma de garantir a continuidade do programa, a regularização das pendências existentes e a manutenção dos serviços prestados à população’, diz a nota.

De acordo com o órgão, as recomendações encaminhadas pela PGE estão em análise pela Secretaria, ‘que adotará as medidas necessárias para assegurar a continuidade do atendimento’.

O que diz a Uerj

Também questionada, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informa ‘que o programa Rio Sem LGBTIfobia é um dos projetos mantidos com recursos descentralizados do Governo, encaminhados via Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSOHD)’.

Segundo o comunicado, ‘ocorre que esses repasses estão em atraso desde o mês de maio, dificultando o pagamento dos trabalhadores já contratados’.

A Uerj pontua, ainda, que tem procurado manter contato com a SEDSOHD para resolver a questão ‘mas, com a falta de previsibilidade para a chegada do orçamento específico desse projeto, entendeu que deveria suspender momentaneamente as novas contratações até que os repasses sejam normalizados’.

Por fim, a Universidade reforça ‘que segue trabalhando à busca de uma solução para o caso junto àquela Secretaria do Governo e espera vê-lo resolvido o mais brevemente o possível’, finaliza.