Nove lojas do Saara, tradicional polo de comércio popular no Centro do Rio, viraram alvo de uma ação judicial movida pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por vender produtos com símbolos da Seleção Brasileira sem autorização. O processo tramita na 4ª Vara Empresarial da Capital, e seis estabelecimentos já chegaram a um acordo com a entidade.

A confederação afirma ter direitos exclusivos sobre os símbolos da Seleção e sustenta que a comercialização de mercadorias sem licença prejudica a marca e os investimentos feitos em produtos oficiais. A CBF também aponta concorrência desleal na venda dos artigos.

A proteção dos símbolos esportivos é prevista na legislação brasileira. A entidade fundamenta a ação na Lei da Propriedade Industrial e no artigo 87 da Lei Pelé, que garante proteção legal aos símbolos esportivos em todo o país, independentemente de registro.

As lojas citadas no processo são Malharia Aram, Viralizou Comércio Varejista, Artesanatos El Tawantinsuyo, Shakira Tendências, Kantu Modas, Over Black, João Januário, Carioca RJ Magazine e Zeca Biju.

Acordos e processo na Justiça

Malharia Aram, Viralizou Comércio Varejista, Artesanatos El Tawantinsuyo, Shakira Tendências, Kantu Modas e Over Black firmaram acordos com a CBF. Os seis estabelecimentos se comprometeram a não comercializar produtos com símbolos da confederação sem a devida autorização. Caso descumpram a determinação, poderão pagar multa de R$ 30 mil.

A ação contra João Januário foi extinta porque o estabelecimento não foi localizado para receber a citação judicial.

Já a Carioca RJ Magazine e a Zeca Biju não chegaram a um entendimento com a confederação e continuam respondendo ao processo. As duas empresas permanecem na disputa judicial relacionada à venda de produtos com símbolos da Seleção Brasileira.

A reportagem não conseguiu localizar a defesa das lojas citadas. O espaço segue aberto para manifestações.