O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou uma data para discutir sobre o mandato-tampão do Governo do Rio de Janeiro, julgamento que vai definir o governador do estado até o fim do ano de 2026. A corte marcou para o dia 19 de agosto, uma quarta-feira, a sessão que irá determinar o formato das eleições para o cargo — diretas ou indiretas.

A data foi atualizada nesta sexta-feira (3). Anteriormente, o Supremo havia marcado o julgamento para o dia 26 de agosto, mas optou por antecipar, em uma semana, os votos.

O processo para definir o formato das eleições começou em abril, pouco tempo depois do desembargador Ricardo Couto assumir o cargo deixado por Cláudio Castro (PL-RJ) como governador interino do estado. Ele foi suspenso, porém, por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sendo retomado à corte em agosto.

Disputa pelo Governo do Rio

O clima de tensão no governo do estado começou quando o ex-governador Cláudio Castro renunciou ao cargo, na noite do dia 23 de março, apenas 1 dia antes de ser condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficar oito anos inelegível.

Sem sucessores disponíveis, o Rio de Janeiro vive um momento de vacância na linha sucessória governamental, já que o vice-governador de Castro, Thiago Pampolha, deixou o cargo para assumir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Depois dele, a vaga iria para o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), cadeira que estava vazia após o ex-presidente da casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso pela Polícia Federal, investigado pela Operação Unha e Carne.

Douglas Ruas entra no jogo

Poucos dias depois da renúncia de Castro, diante do impasse, a Alerj elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ) para assumir a cadeira de presidente da casa e, por consequência, o mandato-tampão no Rio de Janeiro.

Algumas horas depois, a eleição indireta que elegeu Ruas foi anulada no Tribunal de Justiça do estado, que entendeu que o processo eleitoral foi realizado de forma indevida. Posteriormente, em nova votação, o deputado do Partido Liberal (PL) foi eleito novamente.

O caso foi parar no STF após a corte acatar um pedido do Partido Social Democrático (PSD) — o mesmo do ex-prefeito da capital, Eduardo Paes — que alegou que renúncia do governo do estado foi uma manobra de Castro para forçar a votação da Alerj e definir o governador interino de forma indireta.