A Prefeitura do Rio passou a adotar um novo filtro antes de abrir processos disciplinares contra servidores públicos. A Controladoria Geral do Município (CGM-Rio) criou a Análise de Viabilidade Interna (AVI), um procedimento que vai verificar se as denúncias recebidas têm elementos suficientes para justificar uma investigação formal.

A medida foi regulamentada pelo Decreto Rio nº 58.258/2026, publicado no dia 7 de julho, e estabelece uma etapa de avaliação antes da abertura de sindicâncias ou outros procedimentos de responsabilização.

Na prática, denúncias contra funcionários municipais passarão por uma análise inicial, com levantamento de informações e verificação dos fatos apresentados. A proposta é evitar a abertura de processos sem base concreta e dar mais segurança às decisões tomadas pela administração pública.

A AVI poderá ser aberta pela própria CGM-Rio, pelas áreas de correição dos órgãos municipais, autarquias e fundações, ou ainda a partir de denúncias e representações feitas pela população ou por outros setores da administração.

Depois da análise, três caminhos poderão ser adotados: o caso pode ser arquivado, quando não houver elementos suficientes; pode avançar para a abertura de um processo correcional, caso sejam encontrados indícios de irregularidade; ou pode resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), quando a situação permitir uma solução alternativa.

Segundo a Prefeitura, o novo procedimento busca tornar a apuração de possíveis irregularidades mais criteriosa, garantindo que medidas disciplinares sejam adotadas quando houver indícios concretos de infração.

“A responsabilização precisa ser resultado de uma análise consistente, e a AVI organiza esse processo, permitindo que a Administração diferencie situações que demandam investigação disciplinar daquelas que podem ser resolvidas por outros instrumentos ou que, simplesmente, não apresentam elementos suficientes para prosseguir. Esse é um avanço que qualifica a atuação do controle interno e reforça a credibilidade das decisões administrativas”, afirma a controladora Geral, Rosemary Macedo.