O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais no Brasil. A medida atinge diretamente o foie gras, iguaria tradicional da culinária francesa produzida a partir do fígado de patos ou gansos submetidos a esse método.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, veta tanto a fabricação quanto a venda do foie gras, seja em sua forma in natura ou industrializada.

Quem desrespeitar a norma poderá responder por maus-tratos aos animais, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Método é alvo de críticas

A produção do foie gras utiliza uma técnica chamada gavage, que consiste em alimentar as aves de forma compulsória para provocar o aumento do fígado. Para isso, um tubo metálico é introduzido pela garganta do animal até o esôfago, por onde a ração é administrada.

O procedimento costuma ser repetido duas vezes ao dia nas semanas que antecedem o abate. De acordo com George Sturaro, diretor de políticas públicas da ONG Mercy For Animals, essa prática pode causar lesões na garganta, no esôfago, no bico e em outras partes do corpo das aves.

Segundo ele, o fígado dos animais pode atingir até dez vezes o tamanho considerado normal, provocando dores, alterações metabólicas e dificuldades para regular a temperatura corporal. Além disso, quando a alimentação forçada é realizada de forma inadequada, o risco de ferimentos aumenta.

O relator da proposta, deputado Fred Costa (PRD-MG), afirma que a técnica também está associada ao aumento da mortalidade dos animais, podendo elevar esse índice em até 25 vezes.

Alternativas ainda estão em desenvolvimento

Especialistas apontam que ainda não há uma alternativa comercialmente consolidada para substituir a técnica de alimentação forçada na produção do foie gras. No entanto, pesquisas buscam desenvolver opções utilizando cultivo de células em laboratório e ingredientes de origem vegetal.

Brasil passa a integrar lista de países com restrição

Com a sanção da lei, o Brasil torna-se o segundo país do mundo a proibir tanto a produção quanto a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A Índia foi a primeira nação a adotar uma medida semelhante.

Já a proibição da produção desse tipo de alimento também existe em países como Reino Unido, Alemanha, Itália, Austrália e Argentina.

O projeto de lei foi apresentado no Senado há seis anos e tramitou em caráter conclusivo pelas comissões, sem necessidade de votação em plenário. Segundo Natália Figueiredo, gerente de políticas públicas da World Animal Protection Brasil, houve uma tentativa da embaixada da França de evitar que a proposta alcançasse produtos importados, por meio de articulação com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). No entanto, o texto foi aprovado sem alterações.

No Brasil, a produção de foie gras é restrita, com apenas três produtores utilizando a técnica de gavage, o que contribuiu para que a proposta avançasse sem maior resistência no Congresso.