Passageiros que utilizam o sistema Jaé no município do Rio de Janeiro podem passar a receber, no próprio momento do embarque, informações sobre quanto foi descontado da passagem e qual é o saldo disponível no cartão. A mudança é solicitada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que entrou com uma Ação Civil Pública contra a CBD Bilhete Digital, responsável pelo sistema.

A ação foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais da Capital em 14 de setembro, com pedido de liminar. O objetivo é fazer com que essas informações sejam exibidas diretamente no validador utilizado nos transportes.

Atualmente, segundo o MPRJ, o passageiro aproxima o cartão do equipamento e recebe apenas mensagens relacionadas à liberação ou ao status da viagem, como “Embarque Liberado”. O sistema não informa naquele momento se houve cobrança, qual foi o valor descontado nem quanto ainda permanece disponível.

De acordo com a ação, a própria empresa reconhece que os dados sobre o débito e o saldo não são apresentados durante a validação do cartão.

O problema, segundo a Promotoria, ganha importância porque o Jaé integra diferentes modalidades de transporte, como ônibus, BRT e vans. As viagens podem envolver valores distintos e também situações em que há isenção da tarifa.

Para o MPRJ, deixar a consulta dessas informações apenas para o aplicativo não resolve a questão. O acesso depende de cadastro e do fornecimento de dados pessoais, além de conexão com a internet e da possibilidade de o passageiro utilizar o celular no momento do embarque.

Além de pedir que o sistema passe a informar o valor cobrado e o saldo imediatamente após a validação, o Ministério Público também solicita que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização por danos materiais aos consumidores e por danos morais coletivos.

Procurado pela reportagem, o Jaé esclarece que “respondeu a todos os questionamentos encaminhados pelo Ministério Público sobre o tema e, até o momento, não recebeu qualquer intimação a respeito”.

A empresa pontuou que permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que sejam necessários. Por fim, explicou que os passageiros podem consultar, em tempo real, o saldo disponível na Conta Transporte pelo aplicativo Jaé e também nas máquinas de autoatendimento (ATMs).