A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quarta-feira (4), em primeira discussão, um projeto de lei que cria um programa de prevenção aos impactos das apostas on-line e de combate ao vício em jogos, conhecida como ludopatia. A iniciativa prevê campanhas educativas, orientação sobre os riscos financeiros e ações para proteger principalmente crianças e adolescentes. O texto ainda precisará passar por uma segunda votação.
O Projeto de Lei 3667/2024, de autoria do vereador Vitor Hugo (MDB), pretende ampliar a conscientização sobre os problemas provocados pelas chamadas bets e pelo uso inadequado de jogos on-line. A proposta também busca incentivar a identificação de comportamentos compulsivos e facilitar o acesso à orientação e ao atendimento de pessoas afetadas pelo vício.
Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, 10,9 milhões de brasileiros apresentam algum padrão de jogo arriscado ou problemático. Desse total, aproximadamente 1,4 milhão já demonstra sinais de transtorno do jogo.
” Nossa proposta busca ampliar a informação sobre os riscos da dependência, prevenir o comprometimento financeiro de pessoas e famílias e estimular ações de prevenção e atendimento às pessoas afetadas pelo vício em jogos, a ludopatia”, destacou o autor do projeto.
Entre as medidas previstas está a criação de uma campanha permanente para alertar a população sobre os prejuízos das apostas. O texto também proíbe a veiculação de publicidade de apostas esportivas direcionada ao público infantil e adolescente.
A iniciativa estabelece ainda como prioridades a proteção da saúde mental, especialmente entre os mais jovens, e a divulgação de informações sobre os riscos que as apostas representam para o orçamento doméstico. Outro objetivo é estimular o uso de mecanismos que ajudem os apostadores a perceber quando o hábito começa a se tornar um problema.
Prejuízo
O impacto das apostas também aparece nos levantamentos sobre a economia brasileira. Uma pesquisa do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado, estimou que as apostas virtuais retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025.
Entre outubro de 2024 e março de 2026, as perdas médias dos apostadores chegaram a R$ 4,7 bilhões por mês. O dinheiro gasto nas plataformas deixou de circular em outros setores da economia.
O projeto aprovado pelos vereadores também prevê medidas de redução de danos para famílias que já enfrentam dificuldades financeiras por causa das apostas. A proposta incentiva ainda a divulgação de informações para ajudar os consumidores a identificar empresas autorizadas a operar e diferenciá-las de plataformas ilegais.
Para tirar as ações do papel, o Poder Executivo poderá firmar parcerias. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal.
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