O bairro de Itacoatiara se transformou em uma Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU). O decreto do prefeito Rodrigo Neves desta quinta-feira (26) garante a proteção do local e a manutenção de suas características. O texto suspende o licenciamento de vilas e conjuntos de pequeno porte, proíbe o parcelamento de lotes menores que 450m2 e impede áreas bifamiliares segundo o artigo 39 da Lei 1.968/2002.
“Itacoatiara é um bairro muito especial para Niterói por causa de suas belezas naturais que devem ser preservadas. Estamos realizando investimentos na infraestrutura urbana e ambiental do bairro e essa proteção segue o desejado pelos niteroienses e moradores de Itacoatiara”, disse.
No início de setembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou uma ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria de Justiça do Estado contra a lei municipal nº 2810/2011. A lei, de autoria do então vereador Felipe Peixoto, alterava o Plano Urbanístico da Região Oceânica restringindo empreendimentos comerciais e imobiliários no bairro.
De acordo com a Prefeitura, o texto não alterava o gabarito para construções em Itacoatiara, por isso a proibição para a construção de prédios no bairro continua.
O secretário de Urbanismo e Mobilidade, Renato Barandier, ressaltou que, durante a revisão do Plano Diretor, a preservação de Itacoatiara foi uma das maiores preocupações.
“Itacoatiara possui características singulares do ponto de vista da morfologia urbana, arquitetônica, paisagística e até cultural. A preservação dessas características foi uma das prioridades durante o processo de revisão do Plano Diretor de Niterói. Essa proteção está garantida agora”, ressaltou o secretário.
O conteúdo do decreto sobre parcelamento, uso e ocupação do solo havia sido apresentado ao Conselho de Política Urbana (Compur) de Niterói e aprovado pelos integrantes. Atende reivindicação dos moradores de Itacoatiara que chegaram a fazer um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas e uma petição online assinada por mais de 2 mil pessoas pedindo a suspensão da Lei de Vilas no bairro.
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