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A 7ª Câmara Criminal do TJ do Rio de Janeiro negou mais um pedido de habeas corpus, com pedido liminar, feito pelos advogados de Jairo de Souza Santos Jr, o ex-vereador carioca Jairinho. Junto com Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em março de 2021, são acusados de homicídio, tortura e coação durante a morte da criança.

O argumento usado pelo réu foi que ele estaria sofrendo constrangimento ilegal. Para a defesa, a materialidade que mantém a prisão preventiva é contraditória, não levando em consideração o comportamento efetivo de Jairo, que “sempre esteve interessado no normal desenvolvimento do processo-crime e nunca demonstrou nenhuma propensão negativa de busca de conturbação da instrução ou da aplicação da lei penal”.

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto negou-se, no entanto, a dar a liminar, entendendo que não existe ilegalidade para ser afastada, que apresentem motivos concretos para a manutenção da prisão imposta para preservar a ordem pública, não possuindo possibilidade de fixação para outras medidas cautelares. 

O julgamento do habeas corpus foi marcado para o dia 9 de março de 2023.