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Os moradores de Niterói já podem solicitar autorização para podar árvores em seus imóveis particulares de maneira online no Portal de Serviços do município. A iniciativa tem como objetivo simplificar o acesso ao serviço para o cidadão. Antes a autorização era solicitada presencialmente na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS).
A secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, Ellen Benedetti, destacou que a transformação digital do serviço, além de ser mais uma facilidade para o cidadão ao fazer a solicitação sem sair de casa, vai garantir celeridade e transparência para a Prefeitura com a redução do número de folhas de papel utilizadas. Isso porque o formulário impresso que deveria ser preenchido agora é online. Além disso, a tramitação interna da solicitação será realizada por processo eletrônico no sistema e-CIGA.
Ao solicitar o serviço, o cidadão deve informar o local e por qual motivo deseja podar a árvore, preenchendo um formulário disponível no portal. Dentre os motivos possíveis estão: diminuir a altura da árvore; retirar ervas daninhas; diminuir a área de ocupação da árvore; evitar o contato com fios de energia, telefone, celular e/ou internet; e evitar danos a telhado e/ou outras estruturas. A equipe fará a análise e poderá solicitar o envio de fotos representativas.
De acordo com o Código Ambiental do Município de Niterói (Lei Municipal 2602/2008), suprimir, podar ou transplantar vegetação arbórea e arbustiva em propriedade particular sem prévia autorização da SMARHS é considerada infração leve, que é convertida em advertência caso seja a primeira infração da pessoa. Além disso, a equipe atua junto à fiscalização no cumprimento da Lei Municipal Nº 3039/2013, que proíbe a execução de podas danosas no município.
Serviço
Os interessados na autorização devem entrar no Portal de Serviços (servicos.niteroi.rj.gov.br) ou no aplicativo Niterói Serviços Cidadão e fazer login com a conta Gov.Br. Os cidadãos devem buscar por “Autorização para Poda de Árvore em Imóvel Particular”, clicar em “Solicite Aqui”, preencher o formulário e anexar os documentos necessários. A solicitação poderá ser acompanhada pelo Portal e o cidadão também será notificado em seu celular.
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