A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é favorável a abertura de processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). A confirmação veio através de uma votação simbólica, aberta pelo presidente do Legislativo, André Ceciliano (PT) na tarde desta quarta-feira (10). A votação quase terminou de forma unânime: foram 69 votos favoráveis. Ou seja, apenas um vereador não votou.

“Quero tomar decisão conjunta que não significa pré-julgamento, nem possibilidade de fazer com que o governador [Witzel] não tenha a oportunidade de se defender. Eu tenho que tomar a decisão. Eu vou fazer simbolicamente essa votação de sim e não para que eu possa como presidente abrir ou não procedimento de impeachment”, explicou Ceciliano.

Ainda por volta das 16h50, 43 parlamentares já tinham se manifestado a favor da abertura do processo. No total são 70. Um dos que deram o aval foi o deputado Bruno Dauaire, líder do PSC na Alerj. Ele disse que a decisão foi fundamentada em respeito à prerrogativa do parlamento, que segundo o político sempre foi respeitado pelo Witzel.

“Hoje votei pelo sim, a favor da admissibilidade do processo que irá apurar denúncia de possível crime de responsabilidade contra o governador. Acredito que ele vai provar sua inocência e, em respeito aos meus eleitores, defendo as investigações para que tudo seja esclarecido e logo superado”, justificou Bruno Dauaire.

Na manhã desta quarta-feira (10), o deputado Renan Ferreirinha (PSB) deu entrada em mais um pedido de impeachment contra Witzel. Com esse, já são 14 pedidos na Casa Legislativa.

“Desde o começo da pandemia, quando ficou escancarado o desgoverno de Witzel, venho fiscalizando e reunindo fatos que mostram diversas suspeitas de corrupção contra o governador. Nas últimas semanas conversei com muitos juristas e especialistas para poder tomar a melhor decisão, utilizando quesitos técnicos, tão necessários para um pedido como esse”, disse o parlamentar.

“Além das suspeitas levantadas pela PF, pude constatar constatar com meus próprios olhos, ao visitar as obras dos hospitais de campanha, o desprezo que Witzel tem pela população, vi o resultado da ineficiência e da corrupção deste governo. Witzel cometeu crimes de responsabilidade e precisa responder por isso”, afirmou o deputado.

Antes mesmo da votação simbólica, tudo indicava que Ceciliano teria apoio da maioria na Casa, pois a própria base do Witzel foi perdida no Parlamento.

Impeachment

A votação simbólica não retira Wilson Witzel do cargo de governador. O processo de impedimento obedece a um ritual até que resulte na cassação. Logo após receber a notícia, Witzel se manifestou dizendo que ‘recebe com espírito democrático e resiliência o início da tramitação do processo de impeachment’. Confira abaixo a nota na íntegra.

“Recebo com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados.

Como bem ressaltaram o presidente da Alerj, André Ceciliano, e a maioria dos parlamentares, terei direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado.

Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.

O que dizem alguns deputados

“Além dos fatos gravíssimos que denunciamos e foram confirmados pelo Ministério Público e Polícia Federal, existe o apelo popular pelo impeachment. É uma vitória da democracia Fluminense. O estado do Rio para voltar aos trilhos precisa de uma condução política moralmente e eticamente perfeita, é isso que esperamos com o impeachment. Temos convicção que a justiça será feita para o Estado do Rio”, afirma o deputado Dr. Serginho (Republicanos), um dos autores de pedido de impeachment do governador Wilson Witzel.

“O governador não tem mais condições de estar à frente do Estado. Falta competência administrativa e existe muito descaso com a gestão dos recursos públicos. Esses motivos já são suficientes para o impeachment”, afirmou a deputada Rosane Felix (PSD).

“Desde o início da pandemia venho denunciando o esquema de corrupção com participação direta do governador. Ele tem domínio total dos fatos e precisa ser punido. Triste saber que o Estado do Rio ainda não se recuperou de escândalos de corrupção recentes e agora passa por isso. O impeachment será um instrumento de correção de erros e um grito de liberdade da população de bem do nosso Estado”, afirmou o bolsonarista Filippe Poubel.

Passo a passo do Impeachment

1 – O pedido é protocolado e segue para análise da Procuradoria da Alerj, que remete à presidência, caso preencha os requisitos legais.

2 – A presidência analisa e decide se dá prosseguimento ou não ao processo.

3 – Em caso positivo, ocorre a publicação no Diário Oficial do Estado pelo presidente da Alerj com prazo de 48h para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia. Acusados são notificados para apresentarem a defesa no prazo de até dez sessões, e a denúncia é lida em plenário.

4 – Depois de indicados, a Comissão Especial tem 48h para se reunir e eleger relator e presidente.

5- A Comissão Especial emite parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de dez sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada.

6 – O parecer da Comissão Especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta para votação e discussão.

7 – Os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de uma hora. Sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão – não necessariamente terminando no mesmo dia – será aberta a votação nominal.

8 – Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.

Publicada às 16h58. Com Eduarda Hillebrandt.