A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (16), o projeto de decreto legislativo 47/2020, que reconhece a calamidade pública do município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, por conta da pandemia de coronavírus.

O prazo inicial do estado de calamidade vai até 31 de setembro, podendo ser estendido até 31 de dezembro pela própria prefeitura. A medida será promulgada pelo presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.

Como explicou Ceciliano, que é o autor original do projeto, o reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo limite de despesas com pessoal.

“Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios”, completou. A Alerj já reconheceu a calamidade pública de outros 83 municípios do estado.

Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Rosenverg Reis (MDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Val Ceasa (Patriota), Bebeto (Pode), Marcio Canella (MDB), Giovani Ratinho (PTC), Chico Machado (PSD), Thiago Pampolha (PDT), Carlos Minc (PSB), Dionísio Lins (PP), Capitão Paulo Teixeira (REP), Zeidan (PT), Samuel Malafaia (DEM), Marcelo Cabeleireiro (DC), Lucinha (PSDB) e Delegado Carlos Augusto (PSD).

Publicada às 23h40