A defesa de Monique Medeiros, ré no processo que julga a morte de seu filho, Henry Borel, de 4 anos, tomou medidas drásticas e denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ela alega violações de seus direitos durante seu encarceramento no presídio Talavera Bruce, localizado em Bangu, Zona Oeste do Rio.

De acordo com o advogado Hugo Novais, a defesa busca com urgência uma tutela provisória da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a expedição de um alvará de soltura para Monique. O argumento é que Monique está enfrentando “condições desumanas” no presídio, incluindo insalubridade, escassez de água e a presença de insetos, ratos, baratas e aranhas.

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Além disso, alega que a ré sofre com a privação de direitos fundamentais, como acesso a práticas religiosas, convívio com outros detentos que aceitem sua presença, oportunidades de estudo e trabalho. Monique foi novamente encarcerada em julho deste ano por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, juntamente com seu ex-companheiro, Jairinho, ambos réus por homicídio qualificado contra Henry. Jairinho permanece detido desde o início das investigações.

A defesa também aponta a solidão de Monique na prisão, observando que ela passa a maior parte do tempo dentro da cela, com pouquíssimo contato com o mundo externo, limitando-se aos encontros com seus advogados e familiares, sem acesso à documentação referente ao andamento de seu processo.

Em setembro deste ano, Monique foi transferida para o presídio Talavera Bruce por ordem judicial, devido a supostas ameaças que teria recebido. A juíza Elizabeth Machado Louro determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) acomodasse Monique em um local seguro, devido ao histórico de rejeição que enfrentou em outras unidades prisionais por parte das demais detentas.

Em abril do ano passado, a mesma juíza havia libertado Monique devido a relatos de ameaças e problemas em sua estadia no sistema prisional. No entanto, em julho deste ano, o ministro Gilmar Mendes do STF ordenou seu retorno à prisão.