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Os recentes acontecimentos
envolvendo o STF, as decisões bombásticas de alguns ministros, e o
total descompromisso da corte com a Constituição Federal e o Código
de Processo Penal, nos episódios recentes da prisão de Daniel
Silveira, da anulação dos atos decisórios dos processos em que o
ex-presidente Lula foi condenado e da suspeição do ex-juiz Sergio
Moro, lembraram-me dos juízes alemães, na época em que o Partido
Nacional Socialista dominou a Alemanha.
Quando
Hitler chegou ao poder, de forma meteórica, sem que possuísse
histórico na vida pública, foi com base em uma imagem, por ele
construída, de Salvador da Pátria, em virtude das promessas que fez
à população, de um país forte, rico e produtivo outra vez,
deixando para trás as duas décadas anteriores, que haviam sido de
guerra, fome, miséria e caos.
Acontece
que, para que pudesse cumprir o que prometia, colocou em prática um
plano perverso e genocida, com perseguição, prisão e morte de
todos os seus opositores, a exemplo do que já fizera Stalin, na
Rússia. Como as normas e decretos baixados, pelo novo governo, eram
frontalmente contrárias ao bom senso e aos direitos individuais, não
faltaram vozes dissidentes a se levantar.
Banalização do mal
O
regime de terror contou com um episódio muito marcante, em 30 de
junho de 1934, naquela que ficou conhecida como a Noite das Facas
Longas (Nacht der Langen Messer). Nesta, a mando de Adolf Hitler,
foram mortos ao menos 85 opositores políticos do governo e
conservadores influentes, e presas milhares de outras pessoas,
extrajudicialmente, ou seja: sem o devido processo legal.
E
os juízes alemães, o que fizeram? Com uma atitude de “banalização
do mal” (expressão cunhada por Hannah Arendt, para definir a
inércia e o distanciamento dos alemães, perante os horrores
testemunhados no governo de Hitler), os magistrados, em sua imensa
maioria, acataram a postura do novo governo. Os poucos que ousaram
insurgir-se contra o que acontecia a olhos vistos, foram destituídos
de seus cargos, perseguidos e presos. O silêncio e o medo imperavam.
Logo os julgamentos sumários
tornaram-se corriqueiros na Alemanha nazista, e a justificativa para
sua realização foi a de que, em tempos de guerra, mortes acontecem,
e medidas drásticas precisam ser tomadas. Este era o preço a ser
pago, para que o país se tornasse grande outra vez. Judeus, doentes
mentais, negros e ciganos, passaram a integrar um coeficiente da
população que precisava ser eliminado. Eles contaminavam a raça
ariana e representavam o mal da Humanidade.
Os “juízes do Terceiro
Reich” diziam-se impotentes contra o sistema, sob pena de
perseguição. Uma corte especial denominada “Tribunal do Povo”
(Volksgerichtshof -VGH) foi criada, em 1934, permanecendo ativa até
1945, para julgar crimes políticos de alta traição e atentados à
Segurança Nacional, praticados pela resistência alemã. Tornou-se
célebre pelas mais de 5000 sentenças de morte prolatadas, sob a
presidência do juiz Roland Freisler. Era a imparcialidade cedendo
lugar à militância nazista, e a independência dos julgadores sendo
escorraçada do judiciário: todos faziam o que Hitler determinava.
A partir de 1933, quando
Hitler chegou ao poder, fechando as Secretarias Estaduais de Justiça,
perseguindo juízes de origem judaica e funcionários do judiciário, e instituindo o cargo de Comissário do Reich para a submissão da
justiça nos estados e a renovação da ordem de direito, exercido
pelo advogado Hans Frank, a transformação da justiça liberal e
soberana da República de Weimar, em um instrumento de poder nas mãos
do Reich, se iniciou.
Tempos sombrios
Os juízes da Alemanha
quebraram os juramentos que haviam feito, para livrar a própria
pele, em tempos sombrios. Saudavam o Fuhrer, enquanto se esqueciam da
justiça dos homens. Adoravam ao diabo, esquecendo-se de Deus. O
triste fim da História, todos nós conhecemos. Mais de seis milhões
de pessoas assassinadas, entre 1933 e 1945, na Alemanha e nos demais
países sob o domínio do regime nazista.
A imparcialidade e a
independência funcional são características intrínsecas à função
de julgador. Caso um juiz não se sinta capaz de agir com o devido
distanciamento das partes que lhe é exigido, deve abandonar a causa,
dando-se por suspeito, e outro magistrado analisará o caso. Essa é
a isenção necessária ao exercício do cargo.
Justiça e política não
podem e não devem se misturar. Há um jogo de poder inerente ao
exercício da política, que contraria os princípios basilares do
exercício da função julgadora, sob pena de ferir-se a
imparcialidade. Do mesmo modo, se o magistrado toma atitudes
tendenciosas, acata pedidos, faz promessas ou referenda decisões nas
quais não acredita, ele deixa de agir com independência, maculando
sua capacidade julgadora.
Todas as vezes que a política
influenciou e contaminou a justiça, o povo perdeu direitos e teve
suas liberdades limitadas. Basta olharmos para a História da
Civilização. Temos muito a aprender com os exemplos do passado.
“Uma nação que subordina suas decisões políticas a advogados de togas, não eleitos pelo povo, não merece o nome de democracia””
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“Os juízes são só
servidores da lei e não têm poder para fazê-las ou
interpretá-las”.
Frases de Antonin Scalia ,
Juiz da Suprema Corte Americana, falecido em 2006, falando da própria
estrutura da Corte que integrava e dos limites de interpretação da
lei, pelos magistrados.
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