Essa nova modalidade criada pelo governo na MP 905/19, tem o objetivo de flexibilizar a contratação nas empresas, gerando novos postos de trabalhos entre jovens de 18 e 29 anos de idade, com intuito de otimizar as admissões nessas faixas etárias, visto que muitos não possuem experiência e tem dificuldade no início da vida corporativa, e proporcionaria a inserção no mercado de trabalho através de benefícios fiscais, trabalhistas e tributários às empresas.

As medidas, previstas na Medida Provisória nº 905/19, já estão valendo, mas dependem do aval do governo para se manterem válidas através de LEI.

Confira alguns pontos, vantagens e regras

Quanto as limitações:

Apenas 20% da média dos empregados poderão ser contratados nesta modalidade. Não podendo ser permitidas para aplicação em substituições de mão de obra e somente para novas contratações.

Prazo de Contrato:

É de até 24 meses, a critério do empregador, no período de 1 de janeiro de 2020 até 31/12/2022, mesmo que ultrapasse o fim dessa modalidade em 31/12/2022.

Remuneração:

É de até 1,5 salário mínimo, com acréscimo mensal das verbas indenizatórias, de 13º sal., férias…

Jornada de Trabalho:

Pode ser realizada duas horas extras, com acréscimo de 50% da hora normal, se acordado sindicalmente.

A compensação da jornada pode ocorrer através de acordo individual escrito, compensados no mesmo mês ou por meio de banco de horas com prazo de compensação num período máximo de 6 meses.

O trabalho aos domingos e feriados, depende de acordo entre as partes, empregado e empregador, podendo ser determinado outro dia de folga remunerada, em outro dia da semana.

Rescisão de Contrato de Trabalho

O aviso prévio é devido nessa modalidade e terão direito ao seguro desemprego.

O FGTS mensal do trabalhador reduzirá de 8% para 2%  nesta contratualidade.

A indenização do FGTS é de 20% (a metade dos 40% indenizatórios), independente do motivo de demissão do empregado.

A multa de 10% da contribuição social, também foi retirada.

As empresas ficam isentas da Contribuição Patronal Previdenciária dos 20% sobre o total das remunerações pagas e das parcelas incidentes dos Sistema S (Sesi, Sesc, Sest, Senai, Senac ).

A intenção foi de reduzir as despesas das empresas e incentivar as contratações, diminuindo a burocracia, sem ter que se vincular a instituições educadoras.

As oportunidades de emprego nessa modalidade, em consonância com essa “desproteção” de momento, de direitos diferenciados e reduzidos, trarão a possibilidade de efetivação posterior, com todos direitos garantidos por lei.

Karinne Pierre – é gestora de Departamento Pessoal, Técnica de Recursos Humanos e especialista em Legislação Trabalhista e Previdência.