Na última segunda-feira, dia 3 de julho, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.612, que altera o Estatuto da Advocacia para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, durante evento na Base Aérea de Brasília.
Esta alteração é uma grande vitória para a advocacia, pois questão do assédio é muito mais séria do que a gente pensa. É uma conquista histórica para a classe, para a sociedade e um passo importante no sentido de proporcionar um ambiente de trabalho digno e seguro, especialmente para as mulheres.
Assédio
A lei sobre assédio moral e assédio sexual tem como objetivo prevenir e punir esses tipos de prática. O texto prevê o implemento da pena de suspensão do exercício profissional pelo prazo de um mês a um ano ao infrator condenado. A sanção atualiza o Estatuto da Advocacia para coibir a prática de todas as formas de assédio na advocacia.
A iniciativa da criação da lei é da advogada Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidade que é presidida pelo advogado Beto Simonetti. O texto do projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado.
Ética
Com uma leitura minuciosa, percebemos que a advocacia é pioneira na punição ética aos profissionais infratores, e pode servir de exemplo para os demais conselhos profissionais, principalmente no Conselho de Medicina, que corriqueiramente tem sido manchete nos telejornais sobre casos de assédio.
OAB Niterói
Na OAB Niterói prezamos pelo respeito a todos os participantes, e destaco que temos cerca de 75% do quadro de colaboradores femininos, fato de que tanto nos orgulhamos e que nos possibilita apresentar um belo trabalho para a classe e a sociedade.
Eu sou Pedro Gomes, advogado e presidente da OAB Niterói, e aguardo até o próximo artigo aqui no ENFOCO. Não deixe de seguir o meu instagram: @dr.pedro_gomes
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Pedro Gomes - Questão de Justiça
Presidente da OAB Niterói, Pedro Gomes é pós-graduado em Direito e Processo Civil, além de Direito e Processo do Trabalho. Na Associação Fluminense de Advogados Trabalhista foi Diretor, Conselheiro e Vice-Presidente. Também é fundador da Confraria dos Advogados, e foi Diretor da Associação Brasileira de Advogados.