Após julgamento nesta quarta-feira (2), o Flamengo não precisará mais pagar a pensão de R$ 10 mil às famílias das vítimas do incêndio do Ninho do Urubu, em fevereiro de 2019. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou procedente o agravo do clube para encerrar o pagamento.
A pensão foi estabelecida em decisão da 1ª Vara Cível, no final de 2019, após solicitações da Defensoria e do Ministério Público. Desde então, o clube vinha recorrendo da obrigação, conseguindo sua anulação hoje.
A votação final ficou em 2 a 1. O voto vencido foi da desembargadora Sirley Abreu Biondi, que sustentou ser atribuição da Defensoria e do Ministério Público defender as famílias. Os demais desembargadores votaram contra e acabaram por extinguir o direito das famílias ao valor previamente definido.
- O julgamento não atendeu a melhor técnica do direito, nem a doutrina e a jurisprudência sobre o tema. É certo que as famílias e os atletas lesados poderiam e deveriam ser defendidos pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. Além do que, ainda subsistem outros pedidos, inclusive de danos morais coletivos, pelo absurdo, pela tragédia que aconteceu no Ninho do Urubu - disse Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo Cível da Defensoria.
Ficou estabelecido que todas as vítimas ainda menores de idade terão direito a cerca de R$ 5 mil de pensão. Ainda será julgada a ação principal, que conta com o pedido de danos morais coletivos e individuais, assim como os valores de indenização. Mas a decisão de hoje pode ter sacramentado a derrota das famílias visando uma reparação que não seja por um acordo com o clube.
Tags
