O governo federal editou, nesta terça-feira (28), uma medida provisória que libera R$ 330 milhões em crédito extraordinário para subsidiar a importação de gás de cozinha, com o objetivo de conter a alta do produto no país. A iniciativa busca evitar que o aumento dos custos no mercado internacional seja repassado diretamente aos consumidores.
Os recursos serão utilizados para garantir que o gás liquefeito de petróleo (GLP) importado seja comercializado no Brasil em condições equivalentes ao produto nacional. A medida integra um pacote anunciado no início de abril para enfrentar os efeitos da escalada nos preços do petróleo, influenciada pelo conflito no Oriente Médio.
Na ocasião, o governo estabeleceu um subsídio de R$ 850 por tonelada de GLP importado, como forma de reduzir a diferença de custo em relação ao gás produzido internamente e minimizar o impacto no preço final, especialmente para famílias de baixa renda.
Compensação
O mecanismo adotado funciona como uma compensação financeira às distribuidoras. Na prática, a União assume parte dos custos da importação, permitindo que o aumento internacional não seja integralmente transferido ao consumidor.
Segundo o Palácio do Planalto, a medida tem como foco a proteção do orçamento doméstico, com atenção especial às camadas mais vulneráveis da população, mais expostas às variações no preço do botijão.
A subvenção está prevista, inicialmente, para vigorar entre 1º de abril e 31 de maio, com possibilidade de prorrogação por até dois meses, conforme o comportamento dos preços no mercado externo.
Meta fiscal
O crédito extraordinário utilizado para viabilizar a medida não está sujeito ao limite de gastos do arcabouço fiscal, mas é contabilizado na meta de resultado primário. Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem que permite variação entre resultado neutro e saldo positivo de até R$ 68,6 bilhões.
Importação
Cerca de 20% do gás de cozinha consumido no país é importado, o que torna o mercado interno sensível às oscilações externas, como o preço do petróleo e custos logísticos. Além do cenário geopolítico, o governo atribui a recente alta do GLP ao encarecimento do transporte e à valorização do produto no mercado internacional.
A medida também dialoga com políticas sociais voltadas ao acesso ao gás por famílias de baixa renda e pode impactar os parâmetros utilizados nesses programas. Com a iniciativa, o governo tenta reduzir a volatilidade dos preços em um contexto de incertezas globais e limitar os efeitos imediatos sobre o custo de vida.
Notícias Relacionadas
