O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, concedendo prorrogação por tempo indeterminado ao prazo de 90 dias, estabelecido anteriormente pela corte.

A situação de Bolsonaro havia se tornado delicada, na última semana, com a data do prazo da prisão em regime domiciliar chegando ao fim, em paralelo com a descoberta da posse de uma arma de fogo pelo ex-presidente, apreendida pela Polícia Federal (PF).

Jair Bolsonaro foi condenado em 2025, pela 1ª Turma do STF, a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de envolvimento direto na chamada ‘Trama Golpista’. Ele recebeu direito à prisão domiciliar temporária, de 90 dias, a fim de facilitar a recuperação de um quadro de pneumonia. Visto que Moraes, relator da condenação, não estabeleceu um novo prazo para o término do regime, o ex-presidente continuará em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Além da tornozeleira, Bolsonaro é está proibido de utilizar telefones celulares, acessar as redes sociais e gravar vídeos para a internet. Segundo determinação de Alexandre de Moraes, agentes da PF farão segurança no entorno do domicílio, enquanto visitas só serão autorizadas mediante validação do próprio magistrado.

Após dois pareceres do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que manifestou não ver a posse de arma de fogo como violação das normas do regime em domícilio, Moraes voltou atrás ao afirmar que o ex-presidente teria cometido uma ‘falta grave’.

Via EBC