Foi transferido nesta quinta-feira (15) o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após uma solicitação da defesa por prisão domiciliar humanitária, decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Na mesma decisão, Moraes ordenou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial formada por profissionais da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o estado de saúde do ex-presidente, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
O laudo médico deverá ser apresentado ao Supremo no prazo de até dez dias. A defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos à junta médica no prazo de 24 horas.
Assistência Médica
A decisão também estabelece uma série de medidas relacionadas à assistência médica e às condições de custódia de Jair Bolsonaro. Entre as autorizações, está o direito a atendimento médico integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem a necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
O ministro autorizou ainda o deslocamento imediato do ex-presidente para hospitais em situações de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF em até 24 horas após o atendimento. Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, desde que o profissional responsável seja previamente cadastrado e o juízo informado.
A defesa foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial ao ex-presidente, devendo informar, no prazo de 24 horas, quem será o responsável por essa entrega. Além disso, poderão ser instalados equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta ergométrica, bem como grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, conforme recomendação médica e a critério da defesa.
Como é a Papudinha?
A chamada Papudinha é um edifício anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda, localizado no bairro do Jardim Botânico, a poucos metros das unidades destinadas a presos comuns. O espaço, administrado pelo 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), tem capacidade para até 60 detentos. Até o início de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no local.
O batalhão dispõe de oito celas, estruturadas como alojamentos coletivos. As unidades têm cerca de 65 metros quadrados e contam com banheiro com box e chuveiro, além de ambientes destinados a cozinha. A área também dispõe de espaço externo e posto médico para atendimento aos custodiados.
De acordo com informações do Supremo Tribunal Federal, a cela destinada a Jair Bolsonaro segue o mesmo padrão das ocupadas por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Embora o espaço tenha capacidade para até quatro pessoas, ele será utilizado de forma individual pelo ex-presidente.
A Polícia Militar informou que todas as instalações passaram por reformas em 2020. Conforme as regras da unidade, os presos podem receber itens de higiene pessoal, material de limpeza, enxoval e vestuário definidos pela administração penitenciária, sem diferenciação entre os custodiados.
O regulamento do 19º BPM também permite o uso de televisores e de equipamentos de ventilação mecânica, desde que respeitadas as normas internas do estabelecimento.
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