Brasil

Bolsonaro veta retorno de despacho gratuito de bagagens

Medida foi aprovada pelo Congresso em maio deste ano

Presidente vetou retorno das bagagens de graça no Brasil
Presidente vetou retorno das bagagens de graça no Brasil |  Foto: Divulgação/ Governo Federal
 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a lei que permitia o retorno de despacho gratuito de bagagens em  voos nacionais e internacionais. O trecho tinha sido aprovado pelo Congresso em maio deste ano. 

A decisão será analisada pelos deputados federais que vão decidir se mantêm ou revogam. 

O executivo alegou que o retorno do despacho de graça irá inibir a entrada de novas empresas aéreas no país e, assim, prejudicar a concorrência do setor. 

De acordo com a Secretaria-Geral, a medida "aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro". 

"Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador", afirmou o Governo Federal. 

O retorno das bagagens gratuitas, de 23 quilos para voos nacionais e 30 para internacionais já tinha sido aprovado pela Câmara em 2019 e, posteriormente, vetado por Bolsonaro e mantida pelo Congresso. 

A cobrança dos despachos de bagagens passou a valer em dezembro de 2016, a partir da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A gratuidade é restrita para bagagens de mão de até 10 quilos. 

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