Candidatos contestam prova da 2ª fase da OAB e pedem anulação

A segunda fase do 43º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicada no último dia 15 de junho, vem gerando forte repercussão negativa entre candidatos e professores de Direito. O motivo da controvérsia foi a exigência, na prova prático-profissional de Direito do Trabalho, da elaboração de uma exceção de pré-executividade – peça jurídica que muitos consideram sem previsão legal clara e de aplicação controversa na área trabalhista.

A situação se agravou após a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do exame, decidir alterar o gabarito preliminar, passando a aceitar também o agravo de petição como resposta correta. A mudança, no entanto, não tranquilizou os candidatos, que alegam que o enunciado da questão era confuso e ambíguo, levando muitos a optarem por outras medidas processuais, como embargos à execução e mandado de segurança.

Com a polêmica da peça e a dificuldade de interpretação da questão, estimativas apontam que mais de 85% dos candidatos podem ser reprovados nesta edição do exame. Um comunicado que circula entre os alunos afirma que a exigência da exceção de pré-executividade viola o edital, pois não possui amparo legal expresso. Professores e cursinhos especializados reforçam que a peça, embora admitida em alguns julgados, não tem uso pacificado na Justiça do Trabalho.

Em resposta às críticas, a OAB defendeu a inclusão da questão, alegando que a exceção de pré-executividade está prevista no edital do exame e tem respaldo jurisprudencial. A entidade citou, como base, a Súmula 397 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tema 144, que reconhecem a possibilidade do uso da peça em casos específicos.

A OAB também confirmou que o gabarito alternativo, com o agravo de petição, será divulgado oficialmente em breve. Até o momento, nem a Ordem nem a FGV responderam diretamente às milhares de manifestações nas redes sociais. Uma das publicações sobre o exame no perfil oficial da OAB já conta com mais de 11.800 comentários, muitos deles cobrando esclarecimentos e pedindo anulação da questão.