Carla Zambelli pode ser presa na Itália; saiba por quê

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou no último sábado (7) a documentação referente ao caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que seja iniciado o processo de extradição da parlamentar. Zambelli deixou o Brasil no final de maio e atualmente está na Itália.

Além disso, Moraes determinou que a deputada cumpra definitivamente a pena de prisão relacionada aos ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro também solicitou à Câmara dos Deputados que declare a perda do mandato parlamentar de Zambelli.

A deputada é considerada foragida pela Justiça desde que fugiu do país, após a decisão da Primeira Turma do STF em maio, quando foi emitido um mandado de prisão preventiva contra ela. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol, que reúne procurados internacionalmente.

Extradição

O processo de extradição tem início com base na Lei de Migração. Nesta fase inicial, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) é responsável por reunir e organizar os documentos que serão enviados ao Ministério da Justiça.

Entre os materiais encaminhados estão as informações sobre os crimes cometidos, os dados da pessoa condenada, além da decisão judicial e da pena imposta.

O Ministério da Justiça analisará se a documentação está de acordo com os critérios legais. Caso esteja, o pedido será repassado ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), que ficará encarregado de conduzir o trâmite da solicitação de extradição junto ao governo italiano.

O Brasil e Itália mantêm um tratado de extradição bilateral em vigor desde 1993, já acionado em diversas ocasiões ao longo dos anos. Esse acordo prevê uma série de cláusulas que consideram fatores como o tipo de crime, a localização do acusado e até mesmo a existência de dupla cidadania.

Antes que o pedido de extradição seja oficialmente enviado às autoridades italianas, é necessário cumprir uma série de etapas dentro do Brasil. Esse procedimento é conhecido como "extradição ativa", conforme definido na Lei de Migração.

Trata-se do processo em que o Estado brasileiro solicita a outro país a entrega de uma pessoa condenada criminalmente — como é o caso de Carla Zambelli — ou investigada em ação penal em andamento.

A mais recente decisão do ministro Alexandre de Moraes dá início a esse processo. Ele determinou que a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal reúna os documentos necessários para envio ao Ministério da Justiça. 

Documentos para a extradição 

- Informações detalhadas sobre o local, data, natureza e circunstâncias do crime;

- Dados de identificação da pessoa a ser extraditada;

- Cópias das leis brasileiras que definem o crime, sua pena, a jurisdição e os prazos de prescrição, tanto em português quanto em italiano;

- O formulário oficial de solicitação de extradição, disponível no site do Ministério da Justiça, devidamente preenchido.

Após receber esse material, o Ministério da Justiça avaliará se os requisitos legais foram atendidos e, em caso positivo, encaminhará o pedido ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Este, por sua vez, será responsável por conduzir o diálogo com o governo italiano.

A decisão final sobre a extradição cabe às autoridades da Itália, que analisarão o pedido com base na legislação local e nas regras previstas no tratado entre os dois países.

Em situações em que o alvo da extradição possui dupla cidadania, como é o caso de Zambelli, que afirma ter cidadania italiana, o país requerido pode exercer a chamada "recusa facultativa", ou seja, optar por não entregar o cidadão à justiça estrangeira.