Corte condena Brasil por sumiços em chacina na Baixada Fluminense

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou, nesta quarta-feira (4), que o Brasil é responsável pelo desaparecimento forçado de 11 jovens na Chacina de Acari, ocorrida em 1990, no município de Magé, na Baixada Fluminense.

A decisão da Corte também envolve falhas nas investigações e tratamento discriminatório contra os familiares das vítimas, em especial o grupo das “Mães de Acari”.

A CIDH afirmou que, após mais de três décadas do crime, o caso permanece impune, sem que se saiba o paradeiro dos desaparecidos nem quem foram os responsáveis pela violência.

A Corte também exigiu medidas de reparação, incluindo a continuidade das investigações e a criação de um memorial em homenagem às vítimas no bairro de Acari.

Relembre o caso

Em 14 de julho de 1990, onze moradores da favela de Acari, na Zona Norte do Rio, foram sequestrados por um grupo de policiais militares. Eles foram levados à força e desapareceram sem deixar vestígios.

O crime ficou conhecido como a Chacina de Acari. As vítimas eram jovens entre 16 e 22 anos, e os sequestradores, supostamente integrantes do grupo de extermínio "Cavalos Corredores", exigiram dinheiro das famílias antes de cometerem o crime.

Após o desaparecimento, as famílias das vítimas, organizadas pelo movimento Mães de Acari, buscaram incansavelmente respostas.

Embora investigações tenham apontado a participação de policiais no crime, o caso nunca foi resolvido devido à falta de provas concretas e ao arquivamento do processo penal, em 2011.

Durante a busca por justiça, a liderança das Mães de Acari, como Edmeia da Silva Euzébio, foi marcada por perseguições e até assassinatos. Edmeia, mãe de uma das vítimas, foi morta em 1993, pouco após denunciar a participação de policiais no desaparecimento.

Em 2022, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou uma lei que oferece reparação financeira aos familiares das vítimas. No entanto, as mães e parentes das vítimas continuam aguardando justiça.

Posicionamento

Nesta quinta-feira (5), o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania afirmou que participou da notificação da sentença da Corte e que trabalhará para implementar as medidas determinadas.

Por sua vez, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro informou que está em processo de regulamentação de uma lei estadual para viabilizar o pagamento da indenização às famílias das vítimas e que acompanha o caso desde o início.

Os absolvidos foram os policiais militares Eduardo José Rocha Creazola, Arlindo Maginário Filho, Adilson Saraiva Hora e o motorista Luis Claudio de Souza, que na época trabalhava para a prefeitura do Rio.