A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem (11) a prorrogação do sistema de cotas nas universidades públicas estaduais por mais dez anos. Agora o texto seguirá para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para decidir. A Lei 5.346/08, que trata do tema, venceria em dezembro.
Com a aprovação do Projeto de Lei 4.205/18, pelo menos 20% das vagas de cada curso universitário devem ser reservadas às pessoas negras, indígenas e oriundas de comunidades quilombolas. Outros 20% serão destinados aos alunos que cursaram integralmente o ensino médio em qualquer escola pública brasileira.
A norma ainda reserva 5% das vagas às pessoas com deficiência e aos filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados durante o serviço.
O projeto também prorroga por mais dez anos a bolsa-auxílio, chamada de bolsa permanência, paga pelo governo do estado aos estudantes cotistas. E fixa o valor em, no mínimo, meio salário mínimo. Outra emenda aprovada permite ao estudante cotista acumular a bolsa permanência com a bolsa de iniciação científica.
Ainda segundo o texto, as universidades estaduais devem propor ao Executivo a disponibilização de vagas de estágio aos alunos cotistas nas instituições e empresas públicas.
EBC
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