O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (18), que irá vetar o Projeto de Lei que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que aconteceram em Brasília em 2023. Ao comentar o veto, Lula afirmou que o Congresso Nacional tem direito de aprovar e ele de vetar: “É assim que é o jogo”, afirmou.

O presidente também reforçou que o projeto tenta apagar os atos que atentaram contra a democracia brasileira, e que as investigações devem continuar para responsabilizar os acusados.

“Eles terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Com todo o respeito que tenho ao Congresso, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o petista.

PL da Dosimetria

O PL da Dosimetria aprovado pelo Senado, nesta quarta-feira (17), obteve 48 votos favoráveis e 25 contrários, e agora segue para sanção presidencial. A medida altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, prevendo a aplicação apenas da pena mais grave quando tentativa de golpe e ataque à democracia ocorrerem no mesmo contexto.

Critícas à medida afirmam que o projeto traz benefícios aos diretamente envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, que foram condenados à pena no julgamento da chamada ‘Trama Golpista’.