O Pix virou uma alternativa rápida e prática para quem quer transferir dinheiro para pessoas em diferentes partes do Brasil. O sistema de transferências instantâneas do Banco Central continua atraindo mais correntistas. De acordo com a Pesquisa de Tecnologia Bancária, realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgada neste mês de julho, mais de 51 milhões de pessoas criaram uma chave Pix em março deste ano. Uma alta de 72% em relação ao mesmo período em 2021.
Mas a praticidade e a rapidez do programa podem gerar erros nas pessoas. Em um episódio recente, a diretora Ana Paula Mendonça da ONG Liga do Bem, localizada na Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio, enviou por engano um Pix de R$ 19 mil para uma pessoa desconhecida, em Curitiba, no Paraná, que não quer devolver o dinheiro. A motivação para a não-devolução seria problemas financeiros.
Considerando o caso, a equipe de reportagem do ENFOCO entrou em contato com especialistas para saber o que fazer quando acontecer aquela transferência errada. Segundo o advogado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Borges, a pessoa que ficar com o dinheiro recebido por engano pode responder pelo crime de apropriação indébita.
"A pessoa que eventualmente recebe por engano valores em sua conta, seja proveniente de Pix, de transferência, de depósito, tem o dever de restituir esses valores para o seu legítimo proprietário. Há um crime de menor potencial ofensivo previsto no código penal brasileiro no artigo um meia nove que fala justamente da apropriação indébita por erro. O recebedor é obrigado por lei, tanto pela lei penal, como também na lei civil. Ele é obrigado a restituir o que não lhe é devido. A pessoa que for vítima desse tipo de ilícito pode procurar a delegacia e fazer um registro de ocorrência", explicou Rafael.
A vítima desse delito pode promover uma ação cível contra a pessoa que recebeu indevidamente e não devolveu. Rafael Borges, Advogado
Procurada, a Febraban informou que não é possível desfazer nenhuma operação de Pix após confirmada no site ou no aplicativo de seu banco. A federação orientou que os usuários redobrem sua atenção na hora do preenchimento dos dados da operação e que confiram as informações do destinatário antes de finalizar a transição.
Dados como nome do beneficiário e o banco podem ser lidos antes de efetuar a transferência ou pagamento.
"O cliente que enviou um Pix de forma incorreta terá que entrar em contato com o destinatário e solicitar a devolução do valor. O mesmo ocorre para quem recebeu um Pix por engano", afirmou a Febraban em nota.
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