A primeira fase de implantação do eSocial para empresas começa nesta segunda-feira (8). Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente, de acordo com a Receita Federal. Juntas, elas empregam 15 milhões de trabalhadores, um terço do total.

O prazo para as empresas cumprirem a primeira etapa se estende até o dia 28 de fevereiro. Nesse período, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores. A partir de março será possível o envio dos eventos não periódicos. Até lá, os empresários poderão fazer os ajustes necessários.

Nos próximos dias, estará disponível no portal do eSocial , o canal “Fale Conosco” onde serão recebidas as dúvidas e as críticas sobre o sistema. As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas de R$ 1,5 mil, que pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial.

O que é o eSocial?

O eSocial é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, para que as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por apenas uma.

Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único, administrado pelo governo, abrangendo 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores. o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões.

A segunda etapa será em julho e abrangerá os demais empregadores, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs).