Espanha aprova licença menstrual e amplia direitos para transgênero

Leis foram aprovadas na última quinta-feira | Foto: Reprodução

O Congresso da Espanha aprovou, nesta quinta-feira (16), uma lei que irá permitir que mulheres espanholas possam se ausentar de seus trabalhos em caso de cólicas menstruais fortes. O país é o primeiro da Europa a reconhecer a licença- menstrual como um direito da mulher.

A mesma lei passará a flexibilizar as normas de aborto legal no país, com a criação de uma licença pré-parto, facilitando o acesso a contraceptivos e também à educação sexual e aperta o cerco a formas de violência reprodutiva.

Ainda no mesmo dia, os deputados espanhóis aprovaram outra lei que aumenta os direitos das pessoas transgênero.

Confira alguns dos principais pontos das duas leis aprovadas

Licença menstrual:

As mulheres espanholas podem tirar licença nos dias em que sofrem de cólicas severas devido seus períodos menstruais, sem que sejam descontadas por isso;
Um médico poderá fazer um atestado, que com a nova lei, a cólica menstrual passará a ser catalogada como "incapacidade temporária" na saúde pública do país.
No entanto, a licença se torna obrigatória. A proposta inicial estipulava três dias a cada ciclo menstrual, porém os deputados aprovaram uma nova versão, que não disponibiliza um tempo máximo de licença. O governo será o pagador do direito, não a empresa.

Aborto:

Aborto de menores: a partir de agora, jovens de 16 e 17 anos que queiram abortar não precisarão mais de autorização dos pais ou responsáveis. Na Espanha, o aborto é permitido até a 22ª semana de gestação.
Uma pessoa com menos de 16 anos que deseja fazer um aborto sem o consentimento dos pais pode recorrer ao tribunal, que analisará o caso.
O aborto agora pode ser feito em todos os hospitais públicos do país. Até então apenas aos centros públicos especializados realizavam o procedimento.
"Dias de Reflexão": A nova lei também elimina a exigência de que as mulheres tirassem três dias quando solicitam um aborto ao sistema público de saúde.
Os profissionais de saúde que não quiserem participar deste procedimento podem solicitar esta opção ao hospital

'Autodeterminação' de gênero e direitos LGBTQIA+:

A partir de agora, na Espanha, qualquer pessoa que queira mudar o gênero de sua carteira de identidade e outros documentos oficiais do país pode fazê-lo sem qualquer autorização ou procedimento médico, como terapia hormonal.
A chamada autodeterminação de gênero será permitida a partir dos 16 anos e, em certos casos, a partir dos 12 anos.
A Espanha torna-se assim um dos poucos países que capacita a escolha de gênero de maneira fácil, assim como a Dinamarca foi pioneira em conceder o direito às pessoas transgênero em 2014.
A lei também proíbe indefinidamente a classificação da homossexualidade e do comportamento transgênero como patológico na Espanha.
A chamada terapia de conversão é proibida e criminalizada.
Filhos de casais homossexuais podem ser legalmente registrados como filhos de um ou de ambos os parceiros sem que o casal seja casado, um direito garantido apenas a casais heterossexuais.

Distribuição de absorventes e pílula do dia seguinte:

Escolas, presídios, postos de saúde, instituições públicas e postos de saúde da mulher passam a distribuir gratuitamente absorventes e produtos de higiene feminina.
A medida visa combater a “pobreza de época”. Ou seja, disponibilizar esses produtos para meninas e mulheres de baixa renda durante o ciclo menstrual.
O posto de saúde também fornecerá gratuitamente as pílulas do dia seguinte, atualmente custam cerca de R$ 110 nas farmácias espanholas.
As mulheres também têm o direito de usar contraceptivos para o bem da saúde pública.

Maternidade

Na licença pré-natal, a partir da 39ª semana de gestação, a gestante terá direito à licença antes do parto. Este período não é descontado da licença de maternidade, que é de quatro meses para as mulheres na Espanha.