O Presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição de absorventes higiênicos gratuitos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, além de mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7). Em sua justificativa, o presidente alega que o projeto não indicava fonte de custeio.
O Projeto de Lei da deputada Marília Arraes (PT-PE) previa a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual em que cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter o absorvente higiênico feminino como item essencial.
Bolsonaro, no entanto, institiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou as formas de distribuição, estabelecendo que deverá ser criado programas de proteção à saúde menstrual e que promoverá campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher.
Impacto
O impacto orçamentário previsto pela Câmara dos Deputados para a distribuição a 5,6 milhões de mulheres seria de R$ 84,5 milhões ao ano, com base em oito absorventes por mês/mulher. As receitas previstas seriam de recursos vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária. No caso das beneficiárias presas, os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
No entanto, o presidente ressalta que os absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e que portanto não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), além disso, ao estipular as beneficiárias específicas, a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integralidade e da equidade no acesso à saúde do SUS.
Em relação a absorventes em cestas básicas, o presidente argumentou que o Projeto de Lei introduziria uma questão de saúde pública em uma lei que dispõe sobre segurança alimentar e nutricional. Sobre o Fundo Penitenciário Nacional, a justiticativa é reforçada na questão que o projeto não previa os uso de recursos para o programa.
Pobreza Menstrual
De acordo com o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, divulgado pelo Unicef e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) mais de 4 milhões de estudantes frequentam colégios com estrutura deficiente de higiene, como banheiros sem condições de uso, sem pias ou lavatórios, papel higiênico e sabão. Desse total, quase 200 mil não contam com nenhum item de higiene básica no ambiente escolar.
Dados da ONU apontam que, no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual. No Brasil, esse número é ainda maior: uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.
Já segundo um relatório do Senado de julho deste ano, das 37.828 mulheres presas no Brasil, 24,9% estão em unidades que não contam com estrutura prevista no módulo de saúde, deixando de atender dessa maneira à Lei de Execução Penal e Portaria Interministerial.
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